Início de Vigência do Benefício em Notícias

instituições financeiras ou entidades de previdência poderão ofertar, para o pagamento de empréstimos nas modalidades de retenção e consignação, o prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data de início... Diferentemente das outras duas medidas, esta terá vigência vitalícia; ✔O procedimento de liberação para o crédito consignado ao segurado é realizado pela internet, na apresentação de documento de identificação... ➡️Principais mudanças no consignado: ✔Descontado imposto e outras contribuições, o limite do endividamento é de 35% do salário líquido; ✔O desbloqueio do benefício é feito por meio de uma pré-autorização

A TNU entendeu ser "indevida a inclusão da gratificação natalina no período básico de cálculo para fins de cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, seja a data do início do benefício... Para a corte superior, a inclusão da gratificação no cálculo do salário de benefício é possível até a vigência da Lei 8.870... anterior ou posterior à vigência da Lei 8.870 "

constitucional de tratamento. 15) Compete à Justiça Federal analisar, incidentalmente e como prejudicial de mérito, o reconhecimento da união estável nas hipóteses em que se pleiteia a concessão de benefício... previdenciário. 16) A presunção legal de esforço comum quanto aos bens adquiridos onerosamente prevista no art. 5º da Lei 9.278 /1996, não se aplica à partilha do patrimônio formado pelos conviventes antes da vigência... antes da abertura da sucessão ou se, àquele tempo, o falecido era mero usufrutuário do bem. 11) A valorização patrimonial dos imóveis ou das cotas sociais de sociedade limitada, adquiridos antes do início

Os procedimentos de afetação são parte integrante do sistema de gestão de recursos repetitivos do STJ, aprimorado desde o início da vigência do Código de Processo Civil de 2015... Benefícios a apenados A Terceira Seção, especializada em direito penal, deverá discutir proposta de julgamento como recurso repetitivo em processos que discutem se o início da contagem dos prazos para... O acréscimo está previsto no artigo 45 da Lei 8.213 /91 apenas para os benefícios por invalidez

Os procedimentos de afetação são parte integrante do sistema de gestão de recursos repetitivos do STJ, aprimorado desde o início da vigência do Código de Processo Civil de 2015... Benefícios a apenados A Terceira Seção, especializada em direito penal, deverá discutir proposta de julgamento como recurso repetitivo em processos que discutem se o início da contagem dos prazos para... O acréscimo está previsto no artigo 45 da Lei 8.213 /91 apenas para os benefícios por invalidez

Siga_Instagram:@fer_nando_magalhaes Ótimo início de semana! Fonte: Site de notícias do TRT-3... A juíza convocada ressaltou que é dever do empregador colher do empregado, na admissão, ou em qualquer outro momento na vigência do contrato de trabalho, a declaração sobre a necessidade ou não do uso... No entendimento dos magistrados, esse fato apenas reafirma a necessidade de deslocamento ao trabalho por meio de transporte e confirma o direito do autor ao benefício

DIREITO ADQUIRIDO AO MELHOR BENEFÍCIO. RETROAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO... PRESCRIÇÃO PARA INÍCIO DO BENEFÍCIO A INCAPAZ A implementação de novo prazo prescricional ocorre igualmente com a norma que estabelece prazo a menor incapaz requerer o benefício: Art. 219.A pensão por... PROVA MATERIAL DA UNIÃO ESTÁVEL Em qualquer dos benefício, a prova da união estável passa a exigir: Art. 16 (…) § 5º A prova de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material

Fies Além da alteração no auxílio emergencial, a lei permite a suspensão das parcelas Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies ) para os contratos que estavam em dia antes do início da vigência do estado... O PL 873/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), altera a Lei 13.892 , promulgada no início de abril, que instituiu pagamento para trabalhadores informais e desempregados durante o período da pandemia... O governo vetou a possibilidade de acúmulo dos benefícios: “A propositura legislativa, ao permitir a cumulatividade do auxílio emergencial com o benefício do Programa Bolsa Família , gera insegurança jurídica

Os procedimentos de afetação são parte integrante do sistema de gestão de recursos repetitivos do STJ, aprimorado desde o início da vigência do Código de Processo Civil de 2015... Benefícios a apenados A Terceira Seção, especializada em direito penal, deverá discutir proposta de julgamento como recurso repetitivo em processos que discutem se o início da contagem dos prazos para... O acréscimo está previsto no artigo 45 da Lei 8.213 /91 apenas para os benefícios por invalidez

n.º 767 , de 6 de janeiro de 2017, cujas vigências tiveram início nas datas das respectivas publicações, ocorridas em 27/6/2017 e 6/1/2017... de auxílio por incapacidade temporária ora perseguido, com início a partir da data do requerimento administrativo (DER: 15/12/2020, v. anexo 5)... Relativamente ao prazo estimado para a duração do benefício de auxílio por incapacidade temporária, foram incluídos os seguintes parágrafos ao art. 60 da Lei de Benefícios