Inexistência em Notícias

Decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou o arquivamento de sindicância em razão da ausência de indícios de prática de infração funcional por parte de juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Honrando o compromisso da atual gestão de sempre defender as prerrogativas da magistratura, a AMB, por meio de sua Assessoria Jurídica, acompanhou e atuou durante todo o processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para tomar a decisão, foi levada em consideração manifestação da corregedora de Justiça das Comarcas do Interior do TJPA, desembargadora Maria do Ceo Maciel Coutinho, de que Comissão de Sindicância local analisou os atos indicados de prática de infração e não encontrou qualquer indício de infração pelo magistrado, seja no sentido de provocar atraso deliberado ao andamento de processos, seja dando-lhes celeridade para beneficiar ou prejudicar quaisquer partes envolvidas. É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado

Está provada a inexistência do mensalão" , disse Marcelo Leal.

policiais militares no julgamento pela morte de dez presos no quinto pavimento (quarto andar) da extinta Casa de Detenção do Carandiru, disse hoje (17) que vai negar a autoria do fato diante da inexistência

Nos termos do § 3º , inciso I , do artigo 14 , do Código de Defesa do Consumidor , fica afastada a responsabilidade civil do fornecedor quando provada a inexistência de defeito no serviço por ele prestado

policiais militares no julgamento pela morte de dez presos no quinto pavimento (quarto andar) da extinta Casa de Detenção do Carandiru, disse hoje (17) que vai negar a autoria do fato diante da inexistência

Cabe ao empregador comprovar a inexistência de diferenças, ou seja, que fez os depósitos corretamente. O trabalhador pode alegar apenas o recolhimento irregular pela empresa e pleitear as diferenças... Segundo o ministro Brito Pereira, o entendimento atual do TST é de que, quando se trata de pedido de diferenças de FGTS, seria do empregador o ônus de provar a inexistência de diferenças, "uma vez que

por SS - publicado em 15/02/2017 14:45O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente pedido de aluno universitário contra a Universidade Paulista, Unip, para declarar a inexistência... Assim, a juíza que analisou o caso reconheceu que a cobrança empreendida pela ré era abusiva, pois os serviços não foram prestados ao autor - legitimando seu pedido de declaração de inexistência da dívida

A organização criminosa não pode ser usada como crime antecedente da lavagem de dinheiro antes das leis de 2012 e 2013, que incluíram o conceito no Código Penal brasileiro. A tese, presente em acórdão publicado na última segunda-feira (5/5) pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, contraria o entendimento mais corriqueiro na corte: até então, os ministros costumavam reconhecer a organização criminosa com base na Convenção de Palermo, promulgada no país. O novo entendimento fez a 6ª Turma trancar um processo que acusava um casal de São Paulo de lavagem de dinheiro por fatos ocorridos em 2006 antes, portanto, das leis 12.694 /2012 e 12.850 /2013. Só continuará a tramitar a acusação por falsidade ideológica. Ao avaliar Recurso em Habeas Corpus no dia 24 de abril, o colegiado considerou inviável a responsabilização criminal [ dos réus ], visto a atipicidade da conduta narrada na exordial acusatória, pois, à época dos fatos, [ era ] carente a descrição normativa do que seria compreendido

Uma atendente de call center obteve na Justiça do Trabalho uma reparação por danos morais de R$ 5 mil, com juros e correção monetária, porque lhe foi exigida a apresentação de certidão de inexistência

Noronha afirmou que o devedor tem o ônus de comprovar a inexistência da causa da emissão da promissória, o que não foi feito no caso analisado... Portanto, se o devedor, em embargos à execução, sustenta que inexiste a causa subjacente ao título, é seu o ônus de comprovar a inexistência dessa causa”, argumentou o magistrado... No recurso, os embargantes defendem que não tiveram chance de produzir provas quanto à inexistência da dívida e que, portanto, a decisao do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) prejudicou o devedor