Inexistência em Notícias

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A ., devidamente inscrito no CNPJ 71.371.686/0001-75, localizada na R... Requerente dos órgão de restrição ao crédito, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00(mil reais), com fundamento no Art. 311 do CPC ; c) A procedência total do pedido, para declarar a inexistência... Defesa do Consumidor , no sentido de flagrantemente praticar de forma intencional em ludibriar o requerente cobrando débitos inexistentes bem como a restrição nos órgãos de proteção ao credito. b) DA INEXISTÊNCIA

Ressaltando que é o fornecedor que deve provar a inexistência de defeito. Fonte: Notícias STJ... Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito... Por outro lado, na tentativa de se eximir da obrigação de indenizar, é o fornecedor quem precisa comprovar, de forma cabal, a inexistência do defeito ou alguma outra excludente de responsabilidade

A decisão judicial considerou que a empresa de telecomunicações falhou na prestação de serviços e declarou a inexistência do débito referente ao contrato específico... Juizado Especial Cível do TJDFT proferiu sentença favorável para declarar a inexistência de dívida em decorrência de cobranças indevidas relacionadas a serviços de telefonia fixa e móvel

Rogério Tadeu Romano* A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem entre outras pessoas, porém não registrado em cartório imobiliário. Ao modificar o entendimento de segundo grau, a turma reconheceu que, até o seu regular registro no órgão competente, o ajuste particular gera obrigação apenas entre as partes envolvidas. Segundo a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, a obrigação perante terceiros (erga omnes) só ocorre com o registro imobiliário do título, o que foi feito apenas pelos arrematantes. “Sob esse enfoque, ausente a formalidade considerada essencial pela lei ao negócio realizado, não se pode admitir que o título seja oponível ao terceiro de boa-fé que arremata judicialmente o imóvel e promove, nos estritos termos da lei, o registro da carta de arrematação”, elucidou. Coube à Terceira Turma decidir, em recurso especial

Brasília, 07/08/2014 – Atendendo a Lei de Acesso a Informacao , a Defensoria Pública da União (DPU) informa a inexistência de informações classificadas e/ ou desclassificadas, nos termos do § 1º do art

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve sentença que não reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e o mantenedora do aplicativo Uber. De acordo com o colegiado, no caso dos motoristas do Uber, não existe a vinculação empregatícia, uma vez que eles podem ficar sem trabalhar pelo período que desejarem, situação “ diametralmente oposta à do trabalho subordinado”. O julgado afirma que “a ausência de controle de horário, pela empresa, por si só, não é capaz de afastar a subordinação laboral (ex. trabalhadores externos) ”. O acórdão comparou que “ no caso dos motoristas de Uber, o que não existe é a própria vinculação empregatícia, pois, como admitido pelo reclamante, poderia ficar sem trabalhar pelo período que desejasse, situação esta diametralmente oposta à do trabalho subordinado, em que a prestação de serviços é o principal elemento do qual emerge os demais, com menor ou maior intensidade, a exemplo da subordinação jurídica ”. O julgamento avaliou que “ embora a empresa Uber

Na oferta e apresentação de produtos duráveis e de serviços, o fornecedor poderá ter de informar a eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto... “A eventual inexistência de assistência técnica na localidade de moradia ou de uso do produto ou serviço pode mesmo transformar um bem que se revelava extremamente interessante em negócio de risco, diante

A decisão no sentido da inexistência de repercussão geral em Recurso Extraordinário (RE)é irrecorrível... Depois que o Plenário Virtual declarou a inexistência de repercussão geral na matéria debatida no RE a possibilidade de norma coletiva conceder aumento salarial indireto apenas aos empregados da Petrobras... Em seu voto, o relator do recurso, ministro Luiz Fux, invocou o artigo 326 do Regimento Interno do STF, segundo o qual toda decisão de inexistência de repercussão geral é irrecorrível e, valendo para todos

A decisão no sentido da inexistência de repercussão geral em Recurso Extraordinário (RE)é irrecorrível... Depois que o Plenário Virtual declarou a inexistência de repercussão geral na matéria debatida no RE a possibilidade de norma coletiva conceder aumento salarial indireto apenas aos empregados da Petrobras... Em seu voto, o relator do recurso, ministro Luiz Fux, invocou o artigo 326 do Regimento Interno do STF, segundo o qual toda decisão de inexistência de repercussão geral é irrecorrível e, valendo para todos

O fato de um cidadão não ter uma moradia ou mesmo saneamento básico também é uma violação dos direitos humanos, mas infelizmente essa vem sendo a realidade de alguns. Hoje, milhares de pessoas moram em zonas de risco ou terrenos invadidos, mas elas foram quase que empurradas para morar nesses locais. É claro que essas pessoas não puderam escolher uma moradia melhor, resultado da desigualdade social e do abandono que muitos têm sofrido. Infelizmente, na última segunda-feira vivenciamos um episódio assustador, uma reintegração de posse de um terreno no bairro de Capão Redondo, em que 800 famílias ficaram sem moradia. A favela Olga Benário foi cenário de uma verdadeira batalha campal. Pessoas atearam fogo em seus próprios barracos na esperança de impedir a ação da polícia. Idosos, crianças, mulheres e grávidas lamentaram-se por perder a única coisa que conquistaram. Para esses milhares de pessoas resta a sensação de abandono, a dor de não ter ao menos uma simples moradia. Não possuir uma condição