Irpj (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) em Notícias

Página 9 de 622 resultados
Ordenar Por
  • Recente julgado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região admite a exclusão de impostos e contribuições sociais da base de cálculo da CPRB

    Notícias09/06/2020Leonardo Cursino
    Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), os valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ao Imposto de Renda Pessoa Juridica... ISS, ICMS, PIS , COFINS, IRPJ, CSLL. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA ÀS TESES FIRMADAS PELO STF (TEMA 69) E STJ (TEMA 994)... (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à contribuição ao Programa de Integracao Social ( PIS ) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Presunção para calculo do Lucro Presumido para receitas de venda de direitos creditórios

    Notícias27/06/2016Márcio Balduchi
    ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS. POSSIBILIDADE... A base de cálculo do IRPJ deve ser apurada com a utilização do percentual de presunção de 32% (trinta e dois por cento) sobre essa receita bruta... DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9.249 , de 1995, art. 15 ; Lei nº 9.430 , de 1996, arts. 1º e 25 , inciso I ; Lei nº 9.718 , de 1998, art. 14 ; Lei nº 8.981 , de 1995, art. 31 ; Decreto-Lei nº 1.598 , de 1977
  • Redução legal de tributos para clínicas e laboratórios médicos

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    Dessa forma, com tal equiparação, as clínicas e laboratórios médicos terão redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) de 32% para 8% e redução da alíquota da Contribuição Social Sobre... Os hospitais, as clínicas e os laboratórios pertencem ao setor denominado de SERVIÇOS, sendo que, por meio da promulgação da Lei 9.249 /95, essas empresas começaram a ser tributadas em relação ao Imposto... de Renda (IRPJ) e Contribuição Social (CSLL) pelo lucro presumido, o que ocasiona um percentual de imposto de 32% sobre a sua receita bruta para cada um desses impostos
  • Primeira Seção do STJ define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras.

    Notícias01/06/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Nesse sentido, o relator apontou que, como a correção monetária também é moeda e a economia é desindexada desde a vigência do artigo 4º da Lei 9.249 /1995 , não há como a excluir do cálculo, pois esses... receitas (variações monetárias ativas) ou despesas (variações monetárias passivas), ou seja, quando as variações são negativas geram dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ
  • Doação a fundo voltado a crianças e adolescentes pode ser deduzida do IRPJ.

    Você sabia que, no lugar de pagar todo o seu IRPJ ( Imposto de Renda Pessoa Juridica ) aos cofres públicos, é possível direcionar certa quantia a projetos sociais voltados à proteção aos direitos das crianças... "Isso significa que, se a empresa doar mais do que 1% do IRPJ devido, a diferença não será aproveitada para fins fiscais", explica a consultora da FISCOSoft, Juliana Ono... O valor doado para o fundo é deduzido do IRPJ. No entanto, existem percentuais máximos a serem deduzidos: 1% do IR devido, no caso das empresas, e 6% do IR devido, para pessoas físicas
  • Receita investigará pagamento de impostos de entidades financeiras

    Notícias25/08/2017Agência Brasil
    Segundo ele, o Fisco investigará os motivos que têm levado os bancos a reduzirem o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)... Segundo a Receita Federal, por causa das instituições financeiras, a arrecadação de IRPJ e CSLL acumula retração de 5,84% nos sete primeiros meses do ano na comparação com o mesmo período do ano passado... De janeiro a julho, as instituições financeiras pagaram 15,52% a menos de IRPJ e CSLL pela estimativa mensal de arrecadação e 35,99% a menos na declaração anual de ajuste e 9,94% a menos nos balanços trimestrais
  • Carf cancela cobrança de tributos com base na LC 160/2017

    Notícias15/01/2019Consultor Jurídico
    Incentivos fiscais têm natureza de subvenções para investimento e não devem ser considerados nas bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido... Na autuação analisada, a Receita cobrava IRPJ e CSLL de diferentes trimestres entre 2002 e 2006 de empresa de peças do Distrito Federal
  • CARF decide que é licito Planejamento Tributário que reduz ganho de capital

    Notícias19/07/2018Enviar Soluções
    ou direito é alienado na pessoa física, cuja tributação do ganho de capital é feita à alíquota que varia de 15% a 22,5%, muito inferior à alíquota aplicável à pessoa jurídica, que corresponde a 34% (IRPJ... SITUAÇÃO AUTORIZADA PELO ARTIGO 22 DA LEI Nº 9.249 DE 1995. PROCEDIMENTO LÍCITO... A lei autoriza as pessoas físicas a transferiram às pessoas jurídicas, a título de integralização de capital, bens e direitos pelo valor constante da respectiva declaração de bens (art. 23 da Lei nº 9.249
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo