Juros Moratórios Diários em Notícias

O extrato deve discriminar, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior, relativos a tarifas, juros, encargos moratórios, multas e demais despesas incidentes sobre operações de crédito e de arrendamento... A disponibilização do extrato com as todas estas informações foi determinado pela Resolução Nº 3.919, do Banco Central, de 25 de novembro 2010 e publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de... A PROTESTE avalia que aumentar o mínimo do valor a ser pago no cartão é uma medida importante para desestimular a entrada no rotativo, cujos juros são elevados, e evitar o endividamento. http://www.proteste.org.br

JUROS. COISA JULGADA. Por se tratar de coisa julgada material, é imutável decisão de conhecimento que transita em julgado fixando juros moratórios diversos de 0,5% ao mês... As novas OJs deverão ser publicados por três vezes consecutivas no Diário Oficial da União antes de ter eficácia. As propostas das OJs foram debatidas previamente com magistrados do primeiro grau

Incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês a partir do trânsito em julgado dessa decisão quando não cabem mais recursos... Essa decisão foi publicada no Diário do Judiciário no último dia 12 de setembro e, por ser de primeira instância, está sujeita a recurso. Processo: 0024.08.244.975-2 FONTE: TJ-MG

moratórios – ADI 6432/RR , 07/04/2021. 34... O termo inicial de contagem dos prazos processuais, em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, dá-se com a realizada pelo portal eletrônico, que prevalece sobre a publicação no Diário da Justiça... pelo novo coronavírus, pelas quais veiculados a proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo de cobrança, a forma de pagamentos dos débitos e a exigibilidade de multa e juros

Há, também, a possibilidade de parcelar o débito em até 120 (cento e vinte) parcelas, sendo as reduções nos porcentuais de 50% do valor atualizado das multas punitiva e moratória e 40% dos juros moratórios... Caso haja opção de pagamento em uma única parcela, haverá redução de 75% do valor atualizado das multas punitiva e moratória e redução de 60% dos juros moratórios incidentes sobre o imposto e a multa punitiva... Foi publicado no Diário Oficial , em 27 de dezembro de 2012, o Decreto 58.811 que institui o denominado Programa Especial de Parcelamento (PEP do ICMS), que visa à liquidação de débitos oriundos do ICM

É que ficou consignado, quanto à atualização do indébito, que seria “ tudo com correção monetária plena apurada pelo IPC e juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir do trânsito em julgado da decisão”... Medida Provisória nº 1.807 /99 a exigência de que o contribuinte não teria apresentado (i) as demonstrações financeiras levantadas pela controlada no exterior, nem prova de sua transcrição no livro Diário... Na leitura do fisco, a decisão concedeu atualização pelo IPC somente até o trânsito em julgado, incidindo a partir daí juros de 1% ao mês

Segundo seu voto, o regime fica prorrogado por mais cinco anos, até o fim de 2018, sendo declaradas nulas, retroativamente, apenas as regras acessórias relativas à correção monetária e aos juros moratórios... A lista com os nomes, os números dos documentos e as cidades onde eles farão os atendimentos está publicada na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União... Leia mais JORNAIS IMPRESSOS DIÁRIO DA AMAZÔNIA Sai a primeira lista da transposição (capa e pág. A7) Justiça decide manter Vlater Araújo na prisão (pág

Os valores serão corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios. (KS) Ação Civil Pública n.º 0009815-11.2XXX.403.6XX3... A legislação determina que a divulgação ocorra por meio de jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Estado (DOE)... No entanto a licitação foi anunciada em um jornal diário local e a publicação no DOE deu-se somente após o dia reservado para a abertura das propostas

Os juros moratórios, a razão 1% a.a. serão devidos a partir da impossibilidade da interposição de recursos administrativo desta decisão... aplicação da multa prevista no art. 32 da Lei Estadual n. 11.331/02; c. determino a devolução da importância de R$ 600,00 (seiscentos reais) acrescido de correção monetária a partir de 18.05.2012 e juros moratórios... moratórios de 1% a.m. a partir da impossibilidade da interposição de recursos administrativos desta decisão e, d. instauro processo administrativo disciplinar em face do Sr. (...)

Incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês a partir do trânsito em julgado dessa decisão - quando não cabem mais recursos... Essa decisão foi publicada no Diário do Judiciário no último dia 12 de setembro e, por ser de primeira instância, está sujeita a recurso