Justica Agraria em Notícias

Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito)... O texto susta trechos do Decreto 8.738 /16, que regulamentou os processos de cadastro e seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)... Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 584/17, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que revoga a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária

Quem são os homens e mulheres que, debaixo da lona preta, enfrentam sol, chuva, balas e poeira na luta por justiça e liberdade no campo brasileiro... Letramento, no âmbito do Selo Justificando, e é o resultado da tese de doutorado desenvolvida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no ano de 2006 discutindo a relação entre vítimas, reforma agrária... livro As vítimas de Rosa do Prado: um diálogo entre a crítica criminológica e o MST, de autoria de Marília Lomanto Veloso, professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e promotora de justiça

A desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária deve ser feita mediante prévia e justa indenização... Um dos acórdãos destacados é do REsp 1.732.757 , que reformou decisao do Tribunal de Justiça de Rondônia... No entanto, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm divergido quando o assunto é indenização da cobertura vegetal em área de preservação permanente

Tramitação O PDC ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito... O decreto presidencial tem como escopo declarar de interesse social para fins de reforma agrária a já mencionada propriedade rural... O decreto declarou de interesse social para fins de desapropriação para a reforma agrária a Fazenda Vera Cruz/Primavera, situada no município de Carmolândia, em Tocantins

Coordenada pela procuradora da República Luisa Astarita Sangoi e pela promotora de Justiça Ione Nakamura, a audiência teve a presença de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária... A Justiça não afastou o superintendente mas proibiu a presença do deputado em eventos do Incra... Comunidades se reuniram para impedir a entrada dos pesquisadores ligados à multinacional e acabaram processados na Justiça Federal

O presidente da Federação da Agricultura de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, confirmou ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Sebastião Costa Filho, interesse da entidade na identificação... Os desembargadores Sebastião Costa Filho e Tutmés Airan de Albuquerque reforçaram, na manhã desta segunda-feira (20), a importância do apoio da Federação da Agricultura ao esforço da Corte de Justiça em... “A Federação tem todo interesse na identificação de áreas para reforma agrária naquela região do Estado

e Reforma Agrária (Incra)... Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive... Muitas cláusulas Segundo Mosquini, mais de 15 tipos de documentos de titulação foram emitidos com cláusulas resolutivas diversas durante o processo de colonização e reforma agrária

e Reforma Agrária (Incra), Marcos Bezerra... A situação financeira da usina Laginha Industrial S/A depende do Tribunal de Justiça decidir se decreto de falência do grupo, deferido em 2012 pelo juiz Marcelo Tadeu, ainda é válido... Processo de reforma agrária é lento Pouco mais de 20 processos de reforma agrária em áreas latifundiárias do estado de Alagoas estão em andamento, segundo o ouvidor agrário do Instituto Nacional de Colonização

O recurso será analisado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Recurso Especial 1.639.424/SP . Acesse a íntegra do parecer... O entendimento do Ministério Público Federal (MPF) foi reiterado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso do Incra que busca a implantação de projeto de assentamento de agricultores no município... A questão chegou ao STJ por meio de recurso especial do Incra visando o restabelecimento da validade da portaria.A autarquia federal alega inexigibilidade de licença prévia a projeto de reforma agrária

O recurso será analisado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Recurso Especial 1.639.424/SP . Acesse a íntegra do parecer... O entendimento do Ministério Público Federal (MPF) foi reiterado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso do Incra que busca a implantação de projeto de assentamento de agricultores no município... A questão chegou ao STJ por meio de recurso especial do Incra visando o restabelecimento da validade da portaria.A autarquia federal alega inexigibilidade de licença prévia a projeto de reforma agrária