Desembargador afasta suspeição de juíza e dá bronca em Defensoria Pública
Por isso, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou Exceção de Suspeição, oposta pela Defensoria Pública, contra a juíza Jacqueline Bervian, titular da 1ª Vara Judicial... /94, no que diz com a necessidade de assinatura do réu na peça pórtica ou de juntada de procuração com poderes especiais, mesmo em se tratando de Defensoria Pública’’, fulminou o relator... presente exceção se mostra formalmente imperfeita, acarretando seu eventual não conhecimento, eis que não restou cumprido preceito do artigo 98 , do CPP , tampouco o do artigo 128 , XI , da Lei Complementar 80