Defensoria publica portaria que faculta o expediente na próxima segunda (11/10)

PORTARIA Nº 611/10 DP G DE 08/10/10

O Defensor Público Geral do Estado, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, incisos IV e VIII da Lei Complementar nº 054, de 07 de fevereiro de 2006.

Considerando a autonomia administrativa, funcional e financeira da Defensoria Pública prevista na Constituição Federal e na Lei Complementar Federal 080/94;

Considerando que nos dias 11 e 12 de Outubro de 2010 não haverá expediente nos demais Órgãos Integrantes do Sistema de Justiça;

Considerando o interesse do serviço e o princípio constitucional da economicidade;

RESOLVE:

Art. 1º FACULTAR o expediente na Defensoria Pública do Estado no dia 11 de Outubro de 2010 , sem prejuízo dos plantões funcionais a serem definidos pelos Coordenadores de Núcleo ;

Art. 2º DECLARAR que não haverá expediente na Defensoria Pública do Estado no dia 12 de Outubro de 2010 , em razão de ser feriado nacional, sem prejuízo dos plantões funcionais a serem definidos pelos Coordenadores de Núcleo ;

Art. 2º Caberá aos titulares das Diretorias Metropolitana e do Interior a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se.

ANTONIO ROBERTO FIGUEIREDO CARDOSO

Defensor Público Geral do Estado