Estudo realizado por Comissão é apresentado ao Conselho Superior em sessão extraordinária

Ocorreu na última terça-feira (17/11), a sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, onde foi apresentado trabalho realizado pela Comissão instituída pela Portaria nº. 0631/09 DPG, publicada no DOE de 02/10/09, visando à adequação da Lei Complementar Federal nº. 132/09, que alterou a LCF nº. 80/94, organizando a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº. 1.060, de 5/2/1950, e dá outras providências.

Durante a sessão foi apresentado um estudo inicial contendo algumas propostas a serem analisadas pelos integrantes do Conselho Superior, tendo como premissa 3 (três) pontos fundamentais, sendo estes:

1. A adequação da Lei Complementar nº. 54/06 as alterações da Lei Complementar nº. 80/94 efetuadas pela recém publicada Lei Complementar nº. 132/09;

2. O fortalecimento dos Órgãos de Administração Superior, com fixação mais clara das competências do Defensor Público Geral, do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Corregedoria Geral.

3. O fortalecimento dos direitos e garantias da carreira, bem como a desregulamentação de alguns pontos entendidos como “sensíveis” que estão previstos em lei e que passam a ser objetos de futuras resoluções do Conselho Superior dando mais mobilidade a possíveis alterações de determinadas regras.

O Assessor de Gabinete Bruno Braga explicou que “como se trata de um trabalho inicial, certamente este ainda será aperfeiçoado, sendo muito em breve aberto à possibilidade de encaminhamento de propostas de alterações do projeto através de um link, que será disponibilizado através do sistema de intranet da Defensoria Pública”.

A Comissão que realizou o mencionado estudo foi composta pelos Defensores Públicos: Bruno Braga Cavalcante, Fábio Pires Namekata, Ana Mariana Monteiro Valente do Couto, Vladimir L. A. Koenig, José Anijar F. Rei e Raimundo Sérgio do Espírito Santo.

Na oportunidade, o Defensor Público Geral, Antônio Roberto Figueiredo Cardoso, fez questão de agradecer penharadamente a todos os integrantes da Comissão pela dedicação e empenho pelo excelente trabalho apresentado.

Materia: Cristiano Avelar

Fotos: Kim Fiqueiredo