Litispendência. Contrato em Notícias

Em face da insistência, a empresa reclamada alegou litispendência quando é reproduzida ação idêntica com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido... Afirmou que ele também não estava doente no momento da extinção do contrato de trabalho... Isso porque, segundo ela, o trabalhador jamais gozou de benefício previdenciário nesse contrato, nem sofreu acidente de trabalho

Coisa julgada e litispendência. Sistema recursal trabalhista: teoria geral dos recursos. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos... Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins... Contratos de trabalho por equipe. Formação do contrato de trabalho: regimes jurídicos e momento da formação Modalidades de contratos de emprego. Tipos de contratos a termo

da área a que se refira o contrato... PRAZO MÍNIMO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PARA A CRIAÇÃO DE GADO BOVINO... Ao mesmo tempo, conforme doutrina, mantém-se a limitação da exposição do devedor aos efeitos da litispendência, harmonizando-se a prescrição intercorrente ao direito fundamental à razoável duração do processo

LITISPENDÊNCIA. REQUISITOS. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E PARA A VIDA INDEPENDENTE VERIFICADA. 1... Deficiente contratado como aprendiz: a pessoa com deficiência contratada na condição de aprendiz poderá acumular o BPC/LOAS e a remuneração do contrato de aprendiz com deficiência, e terá seu benefício

Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.” (2... Nos embargos infringentes, a defesa sustentou, em preliminar: (a) a nulidade do feito em razão da litispendência e da usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para deliberar sobre o desmembramento... No tocante à suposta litispendência e à alegada usurpação de competência do STF, o Plenário registrou que a denúncia oferecida na presente ação penal versa sobre fatos distintos daqueles tratados em procedimento

Na ação individual, as famílias pedem também a rescisão do contrato e responsabilização de diversas pessoas físicas que não figuram como réus na ação do Ministério Público... Aplicável pois ao caso o artigo 104 do CDC , que diz não induzirem as ações coletivas litispendência no tocante a litígios individuais em relação aos quais não requerida a suspensão, bem como de forma

O Mandado de Segurança na Corte Especial do TRF-1 provavelmente também será extinto por litispendência, aposta... Um dos requisitos era que as concorrentes já tivessem executado obras de complexidade equivalente ou superior à do contrato... Em Ação Ordinária na Justiça Federal do Maranhão, foi proferida sentença julgando extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da configuração de litispendência, e condenando a Equipav por litigância

ENUNCIADO 18 – A convenção processual pode ser celebrada em pacto antenupcial ou em contrato de convivência, nos termos do art. 190 do CPC... segurança jurídica, persiste o interesse de agir na propositura de ação declaratória a respeito da questão prejudicial incidental, a ser distribuída por dependência da ação preexistente, inexistindo litispendência

dívida enseja uma causa de pedir e um pedido, podendo ser impugnadas, conforme o caso, nos autos de um mesmo processo ou em demanda autônoma, sem que, neste último caso, possa caracterizar eventual litispendência... INAPLICABILIDADE DO ART. 30 DA LEI 9.656 /1998 A CONTRATO DE PARCERIA RURAL... Nesse sentido, incide a Súmula 469 do STJ, segundo a qual "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde"

Por oportuno, frise-se que ainda que haja ação tramitando no estrangeiro sobre a questão, esta não induz à litispendência, quando hipótese de competência concorrente... A relação jurídicas entre as partes surgiu de contrato de prestação de serviços celebrado no estado espanhol, fixando-se no próprio contrato o foro espanhol para analisar controvérsias oriundas do contrato... E como a ação de indenização movida pela profissional não é baseada no contrato em si, mas no uso de fotografias e imagens dela, sem seu consentimento, não há que se falar no foro definido pelo contrato