Mandado de Segurança Restituição de Veículo em Notícias

Em primeira instância, a liminar foi deferida, com a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem... Além disso, requereu, para fins de purgação da mora, a juntada do comprovante de depósito no valor das parcelas vencidas e, como consequência, pleiteou a restituição do veículo apreendido... integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.”), devendo o entendimento ser mantido em prol da segurança

Em primeira instância, a liminar foi deferida, com a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem... Além disso, requereu, para fins de purgação da mora, a juntada do comprovante de depósito no valor das parcelas vencidas e, como consequência, pleiteou a restituição do veículo apreendido... integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.”), devendo o entendimento ser mantido em prol da segurança

Em primeira instância, a liminar foi deferida, com a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem... Além disso, requereu, para fins de purgação da mora, a juntada do comprovante de depósito no valor das parcelas vencidas e, como consequência, pleiteou a restituição do veículo apreendido... integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.") , devendo o entendimento ser mantido em prol da segurança

Nada impede que, ao se valer do direito de petição, haja necessidade de verter as razões jurídicas em meio eletrônico, como já decidido: “MANDADO DE SEGURANÇA - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - PEDIDO ADMINISTRATIVO... de segurança... ser demonstrada ao órgão público por intermédio de um singelo direito de petição, onde o ente estatal lançará uma certidão especificando a desnecessidade de tal perícia evitando-se a impetração de mandado de segurança

Em primeira instância, a liminar foi deferida, com a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem... Além disso, requereu, para fins de purgação da mora, a juntada do comprovante de depósito no valor das parcelas vencidas e, como consequência, pleiteou a restituição do veículo apreendido... integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.), devendo o entendimento ser mantido em prol da segurança

Nada impede que, ao se valer do direito de petição, haja necessidade de verter as razões jurídicas em meio eletrônico, como já decidido: “MANDADO DE SEGURANÇA - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - PEDIDO ADMINISTRATIVO... de segurança... ser demonstrada ao órgão público por intermédio de um singelo direito de petição, onde o ente estatal lançará uma certidão especificando a desnecessidade de tal perícia evitando-se a impetração de mandado de segurança

recursos e de possibilidades na perfectibilização das necessidades da população, sendo incabível sua invocação perfunctória" (Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2014.005574-7, rel... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS... INDÍCIOS ROBUSTOS E SUFICIENTES DE QUE O PACIENTE, COM ESPÍRITO DE EMULAÇÃO, TRAFEGOU EM ALTA VELOCIDADE, REALIZANDO MANOBRAS E ULTRAPASSAGENS PERIGOSAS, EM VIA PÚBLICA, TENDO PROVOCADO A COLISÃO DOS VEÍCULOS

C oronavírus: Justiça determina que candidato convocado seja admitido em concurso de banco A juíza da 6ª Vara Cível de Brasília concedeu mandado de segurança, em sede de liminar, para que um candidato... O Pier 21 impetrou Mandado de Segurança Preventivo em face do Coordenador de Cobrança Tributária, Gerente de Cobrança Tributária do Núcleo de Cobrança de Tributos Diretos, Gerente de Tributos Diretos e... No caso, o requerente ajuizou ação na Justiça Federal após a Fazenda Nacional negar a restituição dos créditos tributários ao argumento de que os comprovantes anexados não eram idôneos para a restituição

Anistia política A Primeira Seção, em 1992, concedeu mandado de segurança ( MS 1.523 ) a militares que tiveram a progressão da carreira interrompida pelo Ato Institucional 1 , entendendo ser possível a... Desistência de consórcio Tese firmada pela Segunda Seção em 2010 ( REsp 1.119.300 ) definiu que “é devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de... Código de Trânsito Brasileiro , não sendo exigível, para o aperfeiçoamento do crime, “a ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na conduta de quem permite, confia ou entrega a direção de veículo

Após o aumento da carga horária, os servidores do estado impetraram mandado de segurança perante o TJPR, mas tiveram a pretensão negada... O mandado de segurança impetrado também foi denegado pelo TJSP... Inconformado, ele impetrou mandado de segurança com o mesmo intuito e o caso chegou ao STJ. O escrevente afirmou que a negativa de pagamento da indenização de transporte foi ilegal