Maria da Penha Para Homem em Notícias

Discurso jurídico, mulher e ideologia: uma análise da “Lei Maria da Penha”... O gênero feminino como sujeito passivo da Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha visa repelir a violência de gênero, decorrente de uma posição de hipossuficiência física ou econômica, no âmbito da unidade... É por essa razão que tanto a Convenção de Belém do Pará (artigo 1º) como a Lei Maria da Penha (artigo 5º, caput ) fazem referência ao termo “gênero” e não ao termo “sexo”

A garantia patrimonial será mais uma forma de coerção legal para a diminuição dos casos de que trata a Lei Maria da Penha... O Projeto de Lei 109/21 propõe o bloqueio de bens e salário dos acusados de crimes previstos na Lei Maria da Penha... a forma covarde de agressão às mulheres também passa pelo desfazimento do patrimônio do casal assim que começam as agressões, pois com o temor de ter que pagar pensão a filhos ou mesmo à mulher, o homem

Homem que agrediu filha é condenado com base na lei Maria da Penha... "Foi correta a aplicação da lei Maria da Penha ao caso, visto que as agressões foram perpetradas pelo réu, contra vítima do sexo feminino, que residia no mesmo local que o agressor e com ele mantinha laços... A jovem conseguiu se desvencilhar e se trancou no banheiro, de onde ligou para a polícia

fortalecimento da Lei Maria da Penha... Federal 11.340 – a Lei Maria da Penha... A Lei Maria da Penha está entre as três legislações mais avançadas do mundo, segundo o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher. Foto: Instituto Maria da Penha

A garantia patrimonial será mais uma forma de coerção legal para a diminuição dos casos de que trata a Lei Maria da Penha... O Projeto de Lei 109/21 propõe o bloqueio de bens e salário dos acusados de crimes previstos na Lei Maria da Penha... a forma covarde de agressão às mulheres também passa pelo desfazimento do patrimônio do casal assim que começam as agressões, pois com o temor de ter que pagar pensão a filhos ou mesmo à mulher, o homem

A Lei nº 11.340 , conhecida popularmente Lei Maria da Penha , está em vigor desde agosto de 2006 e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher... SERVIÇO Palestra A Lei Maria da Penha : homens, sejam multiplicadores desse conhecimento Dia: 15/5/2012 Hora: 14h Local: Auditório do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Tv... à Violência Contra a Mulher e a Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Ministério Público do Estado (MPE) promovem na tarde do próximo dia 15 a palestra A Lei Maria da Penha

A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis e manteve pena contra um homem por ameaça a sua cunhada, com base na Lei Maria da Penha... linha colateral, o que permite a sua inserção no âmbito familiar", destacou o desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, relator da apelação em que o réu pretendia afastar-se do enquadramento na Lei Maria da Penha... O homem, na ocasião, estabeleceu contato com a cunhada através de ligações telefônicas para proferir ameaças

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a Lei Maria da Penha é aplicável a caso de ameaça contra a vida feita por genro contra a sogra... Decisão No seu voto, o Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes lembrou que o Art. 5º da Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 2006) " configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação... Já o homem, provedor, deve ser agressivo, corajoso, viril

O público-alvo são os agentes penitenciários e a intenção é levar conhecimento sobre a Lei Maria da Penha , bem como aspectos relacionados à questão de gênero... Fortaleza visitou a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, no município de Aquiraz, com o objetivo de conhecer as condições em que são mantidos os presos provisórios que respondem a processos da Lei Maria da Penha... O defensor público Paulo Emílio Bezerra e a assistente social do Juizado, Jordeanne Guedes, também fizeram abordagem sobre a situação dos homens

Para a juíza Gláucia, a Lei Maria da Penha é "extremamente revolucionária, que rompe com uma omissão, a meu ver, anterior a ela, que deixava em segundo plano as questões que envolviam a violência contra... A magistrada do TJDFT falou, ainda, sobre o novo paradigma de Justiça Restaurativa que vem sendo usado na aplicação da Lei Maria da Penha... A magistrada foi questionada sobre temas como a eficácia da Lei Maria da Penha , Justiça Restaurativa, descriminalização do aborto e da punição ao usuário de drogas