Multa do Art. 477/clt. Indeferimento em Notícias

Em consequência, requer o indeferimento do registro da candidatura do ora recorrido... da Consolidação das Leis do Trabalho ) foi recepcionada pela Constituição da República (art. 5º, caput, inc... Em discussão: saber se a exigência de depósito prévio do valor correspondente à multa como condição de admissibilidade de recurso administrativo interposto junto à autoridade trabalhista (art. 636 , 1º

No dissídio coletivo, constará do acórdão o inteiro teor das cláusulas, deferidas ou não, bem como os fundamentos do deferimento ou indeferimento. Parágrafo único... do exequente, data da distribuição da reclamação trabalhista, da sentença condenatória e a de seu trânsito em julgado; II - a especificação dos títulos e valores integrantes da sanção jurídica, das multas... Aplica-se à prova pericial o disposto no artigo 420 , parágrafo único , incisos I a III , do CPC (artigo 769 da CLT ). Parágrafo único

PGR: Pelo indeferimento da ordem... O ministro de Estado do Trabalho e Emprego prestou informações, no sentido do indeferimento da medida liminar pleiteada e, no mérito, pela sua improcedência... Sustenta a requerente, em síntese, invasão de competência, em face do art. 22 , I , da CF , que atribui competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho; falta de previsão na CLT

Em consequência, requer o indeferimento do registro da candidatura do ora recorrido... da Consolidação das Leis do Trabalho ) foi recepcionada pela Constituição da República (art. 5º, caput, inc... Em consequência, requer o indeferimento do registro da candidatura do ora recorrido.O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, admitido para atuar na condição de amicus curiae, requer que

Em consequência, requer o indeferimento do registro da candidatura do ora recorrido... da Consolidação das Leis do Trabalho ) foi recepcionada pela Constituição da República (art. 5º, caput, inc... Em discussão: saber se a exigência de depósito prévio do valor correspondente à multa como condição de admissibilidade de recurso administrativo interposto junto à autoridade trabalhista (art. 636 , 1º

Os pedidos serão apreciados pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem, que deliberará pelo deferimento ou indeferimento dos mesmos, sendo os interessados comunicados da respectiva decisão... Página 6 de 31 2.4.8.7.2 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao examinando o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados... endereços eletrônicos das Seccionais da OAB. 2.4.8.8.1 O interessado disporá do período da 0h às 23h59min do dia 20 de novembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, para contestar o indeferimento

Em consequência, requer o indeferimento do registro da candidatura do ora recorrido... da Consolidação das Leis do Trabalho ) foi recepcionada pela Constituição da República (art. 5º, caput, inc... Em discussão: saber se a exigência de depósito prévio do valor correspondente à multa como condição de admissibilidade de recurso administrativo interposto junto à autoridade trabalhista (art. 636 , 1º

Multa do art. 477 da CLT . Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Homologação. Quitação... Art. 769 /CLT e a aplicação do Direito Comum e Direito Processual Comum. 7 Vícios do ato processual. Espécies... Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. 9 Audiência. Arquivamento. Conciliação. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação

PGR: Pelo indeferimento da ordem... Sustenta que foram lavrados inúmeros autos de infração tendo em vista as condições tidas como degradantes, em ofensa à CLT , à Lei 5.889 /73, relativas às normas reguladoras do trabalho rural e às normas... maior razão não se deve conhecer das representações fundadas no art. 37 da Lei Eleitoral , quando intentadas após as eleições, porque, aqui, a procedência do pedido acarreta no máximo a aplicação de multa

PGR: pelo indeferimento da ordem... Sustenta que o aresto contraria norma constitucional e a alínea a do art. 515 da CLT... Sustenta que o aresto contraria norma constitucional e a alínea a do art. 515 da CLT