Não Demonstrada em Notícias

modo que, quando essa circunstância for devidamente demonstrada, o óbice à extinção da pena privativa de liberdade deve ser afastado... Por outro lado, o princípio da proporcionalidade da resposta penal impõe que o juízo da execução sopese o fato de o condenado não dispor de condições para pagar o valor fixado para a pena de multa, de

Ao analisar o recurso, a relatora considerou que assiste razão ao autor ao alegar que a empresa de crédito não comprovou a origem do débito. " Assim, não ficou demonstrada a exigibilidade do débito e a... A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/PR, sob relatoria da desembargadora Ângela Khury, onde o colegiado constatou que não ficou demonstrada a exigibilidade do débito e a legitimidade da restrição

Portanto, não existiu nenhuma situação concreta, devidamente demonstrada, capaz de gerar desconforto e consequente direito à indenização", pontuou. Da decisão cabe recurso... "No caso em tela, o apelante não aponta nenhum dano concreto, afirmando de forma genérica ter sofrido ‘desconforto, aflição, contraprestação diversa da contratada e dos transtornos suportados, não se exigindo... A parte autora alega que a mudança atrapalhou todo o organograma dos passeios e toda a família resolveu não mais viajar

“Na hipótese em exame, não ficou demonstrada a presença do dolo, de modo que se torna inviável a condenação do requerido”, observou o magistrado que votou por negar as apelações e confirmar a decisão da... A simples omissão da prestação de contas ou sua realização de forma parcial ou incompleta não tem o condão de caracterizar ato ímprobo... Argumentou o MPF, em acordo com o FNDE, que houve dolo dos acusados por não comprovarem a execução dos serviços contratados, embora a execução contratada tenha sido devidamente remunerada

Para essa vertente, a prorrogação da escuta não ocorreu em prazo razoável e não foi devidamente fundamentada, além de não ter sido demonstrada sua necessidade em todas renovações... Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), que é possível a renovação sucessiva de interceptações telefônicas, desde que fundamentada e demonstrada... repercussão geral, sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes: “São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica desde que, verificados os requisitos do artigo 2º da Lei 9.296 /1996 e demonstrada

Na sequência, a acusada pediu ouro para assegurar que não seria enganada. A idosa, que estava perto de casa, buscou uma caixa com joias, incluindo peças de família, estimadas em R$ 800 mil... Desta forma, demonstradas a materialidade e a autoria do crime, a condenação da ré era mesmo inafastável”, completou. Integraram a turma julgadora os desembargadores Farto Salles e Zorzi Rocha

Ao analisar o pedido, o ministro concluiu que ficou demonstrada a plausibilidade do direito do reclamante e o perigo da demora, motivos pelos quais a liminar deveria ser deferida... "Neste exame preliminar da causa, tudo leva a crer que a defesa técnica do reclamante não teve pleno acesso aos elementos informativos (já encartados nos autos) que deram ensejo à denúncia oferecida pelo

No caso, as instâncias antecedentes indeferiram a prisão domiciliar visto que não fora demonstrada a imprescindibilidade da sentenciada aos cuidados dos filhos menores de 12 anos... se trate de crime cometido com violência ou grave ameaça, (b) que não tenha sido praticado contra os próprios filhos e (c) não esteja presente situação excepcional que contraindique a medida (AgRg no... razões humanitárias e para proteção integral da criança, é cabível a concessão de prisão domiciliar a genitoras de menores de até 12 anos incompletos, nos termos do art. 318 , V , do CPP , desde que (a) não

penal ou se demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime... "No caso em análise, a corte de origem consignou que não ficaram demonstrados os indícios de autoria suficientes para a pronúncia, mas não afirmou que estaria provado que o réu não cometeu o delito", ressaltou... Isso porque o artigo 415 do Código de Processo Penal prevê absolvição sumária em caso de: provada a inexistência do fato, provado não ser ele autor ou partícipe do fato, o fato não constituir infração

relatora do recurso, desembargadora Teresa Ramos Marques, apontou em seu voto que “ao contrário do quanto argumentado na apelação, a prática das condutas ilícitas está devidamente caracterizada e demonstrada... Em sua defesa, a empresa alegou que não foi observada a ampla defesa no procedimento administrativo... A magistrada também refutou a tese de cerceamento de defesa, uma vez que a ré não só recorreu na via administrativa, como conseguiu a redução do valor da multa de R$ 300,2 mil para R$ 250,17 mil