Notificação em Notícias

O condutor justifica haver vício nos procedimentos das notificações devido à ausência de notificação do proprietário do veículo... “Independentemente do meio de encaminhamento das correspondências, sempre competirá à Administração Pública comprovar a efetiva entrega das notificações ou o motivo de sua devolução, pois são estas notificações... Porém, de acordo com a magistrada, a União não conseguiu comprovar a expedição da notificação de penalidade

Mais tarde, descobriu que seu imóvel estava sendo levado a leilão, mesmo sem ter assinado qualquer notificação... À Justiça, ele apontou que a notificação para quitação da dívida, constante no cartório, foi assinada por um terceiro... O juiz Paulo Ernane Moreira Barros constatou que as assinaturas contidas nos documentos informados pelo autor realmente são diferentes da apresentada na declaração de notificação

O relator do recurso entendeu que, no caso, é possível a realização da notificação inicial/citação do dono da fazenda via telefone... Destacou, ainda, que a ausência do CPF do fazendeiro por si só, não impossibilita a notificação e, portanto, não leva à extinção do feito sem solução do mérito... A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás) determinou o retorno de uma ação trabalhista de um empregado rural para a Vara do Trabalho de Iporá (GO) prosseguir com a notificação

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) terminou de apresentar seu parecer ao Projeto de Lei 8470/17, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que determina a notificação e o registro compulsório de eventos relacionados... Em nome das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ela apresentou substitutivo à matéria para incluir entre os casos de notificação obrigatória aqueles de

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 8470/17, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que determina a notificação e o registro compulsório... O substitutivo, apresentado em nome da Comissão de Seguridade Social e Família, inclui entre os casos de notificação obrigatória aqueles de malformações congênitas. A matéria será enviada ao Senado

Isso porque a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu, por unanimidade, que foram comprovadas a mora e a notificação prévia do devedor, exigências da ação... Defendeu que a mora restou caracterizada pela recusa do devedor em fazer o pagamento, bem como pela notificação extrajudicial. Negou a existência de encargos abusivos no contrato celebrado... O desembargador lembrou que nas ações de reintegração de posse baseadas em contrato de arrendamento mercantil não se exige que a notificação, para efeito de constituição da arrendatária em mora, se faça

Está em discussão o Projeto de Lei 10331/18, do deputado licenciado Osmar Terra (MDB-RS), que determina a notificação compulsória dos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio

A forma tradicional de ingresso de pedidos em papel para a Gerência de Revisão de Notificação (GERN) não deve ser mais utilizada sob pena de não ser aceita por estar em desconformidade com a resolução

Isso porque a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu, por unanimidade, que foram comprovadas a mora e a notificação prévia do devedor, exigências da ação... Defendeu que a mora restou caracterizada pela recusa do devedor em fazer o pagamento, bem como pela notificação extrajudicial. Negou a existência de encargos abusivos no contrato celebrado... O desembargador lembrou que nas ações de reintegração de posse baseadas em contrato de arrendamento mercantil não se exige que a notificação, para efeito de constituição da arrendatária em mora, se faça

O pedido de adequação foi feito em Notificação Recomendatória, expedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 17 de dezembro... O Relatório Complementar do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra demonstra que alguns itens da notificação não foram cumpridos