JBS descumpre notificações de segurança no trabalho

A unidade do frigorífico JBS Aves em Caxias do Sul (RS) pediu prorrogação do prazo para regularizar o meio ambiente de trabalho. O pedido de adequação foi feito em Notificação Recomendatória, expedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 17 de dezembro. O Relatório Complementar do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra demonstra que alguns itens da notificação não foram cumpridos. O Cerest é parceiro do MPT na força-tarefa estadual que investiga meio ambiente de trabalho nos frigoríficos e o relatório da instituição instrui inquérito civil em andamento no MPT de Caxias do Sul.

Com base no relatório, o procurador do Trabalho Ricardo Garcia informa que "a empresa solicitou prorrogação dos prazos, em razão das alterações da planta, em andamento, e instalação de novas máquinas e equipamentos, o que impossibilita o atendimento de parte da recomendação, o que foi deferido, devendo a empresa apresentar prova da adequação completa na audiência administrativa agendada para 27 de junho".

No prazo de 48 horas, a empresa deveria adotar 15 providências ao disposto na legislação trabalhista. Para outras 13 situações foi concedido prazo de 30 dias. Nos itens verificados pelo Cerest, segundo ata da reunião da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de janeiro, com participação de integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), não se observou descrição das discussões solicitadas na recomendação. O plano de trabalho da CIPA não foi apresentado na vistoria.

Respostas – A JBS respondeu que possui quatro cardápios diferentes por refeição à escolha do trabalhador. Porém, não foi entregue à nutricionista responsável os indicadores de saúde, assim como não foi objeto da reunião da CIPA de janeiro os cardápios oferecidos.

A empresa também informa que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) está em reformulação, assim como os demais programas de gestão da saúde e segurança no trabalho, e que o relatório anual será desenvolvido a partir de 2016. Dessa forma, os indicadores dos anos anteriores não serão considerados na reformulação dos demais: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Capacitação para Aperfeiçoamento (PCA) e Análise Ergonômica do Trabalho (AET). A empresa informa sobre a participação do médico coordenador do PCMSO apenas na próxima gestão da CIPA.

O frigorífico também explica que o PPRA está em reformulação e a nova gestão da CIPA será envolvida. Como a empresa respondeu que o relatório anual do PCMSO será elaborado a partir de 2016, não será possível utilizá-lo na reformulação do PPRA, assim como não será parâmetro para a avaliação da eficácia das medidas existentes na empresa atualmente, para isso será utilizada a análise global do PPRA. A empresa responde de forma confusa sobre elaborar cronograma de ações com metas e objetivos mensuráveis e auditáveis, a partir dessa avaliação e dos dados do relatório anual analítico do PCMSO. O Cerest entende que "o cronograma de ações refere-se ao PCMSO e não ao PPRA, assim como a JBS não demonstra intenção de elaborar relatório anual do PCMSO de 2015, o qual serviria como base de dados para os programas que estão sendo reformulados".

Por fim, a JBS informa que a CIPA e o SESMT foram orientados para o cumprimento dos itens e que nas reuniões da comissão sempre são apresentados assuntos pendentes, assuntos resolvidos e acidentes ocorridos no mês anterior. Entretanto, "não foram apresentados planos de trabalho da CIPA ou do SESMT", conclui o relatório. O documento é assinado pela coordenadora do Cerest, fonoaudióloga Nicieli Granella Sguissardi, pelo técnico de segurança do trabalho Ben Hur Monson Chamorra, pela fisioterapeuta do Trabalho Ida Marisa Straus Dri e pelo fiscal sanitário Glediston J. D. Perottoni.