Plenário discute projeto sobre notificação compulsória de automutilação

Iniciou-se há pouco a Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Está em discussão o Projeto de Lei 10331/18, do deputado licenciado Osmar Terra (MDB-RS), que determina a notificação compulsória dos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação. Os deputados aprovaram ontem regime de urgência para a proposta.

Outro projeto que pode ser votado hoje ratifica um acordo assinado em 2011 pelo Brasil com Ucrânia sobre cooperação técnico-militar (PDC 875/17). Entre outros itens, esse acordo trata da produção, modernização, reparos e aquisição de produtos e serviços de defesa; da transferência de tecnologias e licenças de produção de armamento e equipamento militar; e da realização conjunta de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico de armamento e equipamento militar.

Íntegra da proposta:

• PDC-875/2017
• PL-10331/2018

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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