Obrigação de Fazer Pedido Liminar em Notícias

Pleiteia provimento liminar inaudita altera pars, a obrigação de fazer consistente na pronta e eficiente medida tendente a resolver, imediatamente, como conserto das máquinas geradoras e a instalação de... Ao lume de todo o exposto CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. inaudita altera pars, a obrigação de fazer, consistente na pronta e eficiente medida... no valor de R$ (cinquenta mil reais), caso proceda ao descumprimento das obrigações de fazer concedidas liminarmente

Após ouvir os relatos das lideranças quilombolas, o defensor federal Ricardo Fonseca esclareceu que minutará ação civil pública com pedido de obrigação de fazer para que o Instituto Nacional de Colonização... e Reforma Agrária (INCRA) concretize a titulação das terras do quilombo, com pedido liminar de suspensão das obras do loteamento

judicial se chama “decisão liminar”... exposição mais clara em quais se referem as “autoridades sanitária locais”, tendo em vista que podem ocorrer atos conflitantes entre as autoridades executivas Estaduais e Municipais. ➤ O que podemos fazer... Este PL traz algumas normas de conduta, que se referem à possibilidade de o locatário postergar o pagamento dos alugueres, bem como, à vedação de despejos em liminares

subscrevem, constituídos nos termos do incluso mandato, onde consta a qualificação completa, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 317 do Código Civil para propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ______________ESTADO DE ______________ URGENTE – PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE FINANCIAMENTO MOTIVO:... DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA “INAUDITA ALTERA PARS” EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID – 19 Em face de Banco do Brasil , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no, estabelecida

Quanto ao pedido da autora de obrigação de fazer para que a ré forneça todos os fármacos e procedimentos necessários ao seu efetivo tratamento, a juíza entendeu que não merece acolhimento, diante da sua... Sentença proferida pela juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista, da 3ª Vara Cível de Dourados, julgou parcialmente procedente a ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Nulidade e Indenização por... Desse modo, a magistrada frisou que o pedido de indenização por danos morais é procedente

Logo que tomou conhecimento do caso, o defensor Thiago Queiroz de Brito ajuizou a ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, no dia 26 de janeiro, solicitando ao Estado a disponibilização... Em seguida, a Defensoria ingressou com um agravo de instrumento, com pedido de liminar, que foi acatado pela 1ª Turma Recursal Temporária do Tribunal de Justiça (TJMT)... Inicialmente, o Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais indeferiu o pedido de tutela de urgência

A liminar foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ao analisar pedido de suspensão de segurança apresentado pelos Correios... Solução temporária No STJ, a empresa argumentou que a liminar impôs obrigação sem nenhuma justificativa legal, sendo desproporcional e desarrazoada, pois confere peso maior à necessidade de entrega direta... Atualizada às 20h42 A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisará fazer entregas diretas de encomendas em áreas consideradas de perigo acentuado em São Paulo

A liminar foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ao analisar pedido de suspensão de segurança apresentado pelos Correios... Solução temporária No STJ, a empresa argumentou que a liminar impôs obrigação sem nenhuma justificativa legal, sendo desproporcional e desarrazoada, pois confere peso maior à necessidade de entrega direta... A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisará fazer entregas diretas de encomendas em áreas consideradas de perigo acentuado em São Paulo

Além dos 15 atendimentos realizados e das oito ações de obrigação de fazer, duas liminares foram concedidas e ofícios em busca de soluções extrajudicial foram produzido durante o plantão... Com base nos fatos e documentos apresentados, a Defensoria Pública ingressou com ação ordinária de obrigação de fazer contra a operadora de saúde, pedindo, entre outras coisas, a concessão da assistência... Na petição, a instituição requereu ainda uma multa diária no valor de 5.000 mil reais caso o hospital descumprisse sua obrigação de assistência. O pedido foi deferido pela juíza no mesmo dia

Pedidos nas ações – Com o ajuizamento de ação civil pública de obrigação de fazer, o MPF requer, em caráter liminar, decisão judicial para que, em 60 dias, sejam adotadas medidas com o objetivo de regularizar... Íntegra da ação civil pública de obrigação de fazer - nº 0816944-67.2018.4.05.8300 - 2ª Vara Federal Íntegra da ação de improbidade administrativa - nº 0817678-18.2018.4.05.8300 - 10ª Vara Federal Relatório