Observância do Princípio da Simetria em Notícias

Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 21.10.2022 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: É inconstitucional — por violação aos princípios da simetria e da autonomia dos entes federados — norma de Constituição... com o princípio da dignidade da pessoa humana... A proteção à maternidade e à infância ( CF/1988 , arts. 6º , caput, 201, II, 203, I, e 227, caput e § 1º, I) se caracteriza como uma verdadeira liberdade positiva, de observância obrigatória em um Estado

“O equilíbrio e a ordem nas contas estatais são imprescindíveis para assegurar a continuidade de serviços públicos dignos a gerações futuras, sem desprezar a imperiosa necessidade de observância do princípio... está passando e a recomposição dos subsídios, a impossibilidade prática do pagamento do auxílio-moradia nos moldes em que inicialmente fora deferido aos magistrados e às carreiras jurídicas que, por simetria

Desse modo, compete aos estados-membros, no desempenho de sua autonomia político-administrativa, disciplinar a questão, eis que inaplicáveis, na hipótese, o princípio da simetria, a Lei 8.625 /1993 ( Lei... O conteúdo dessa resolução se insere na competência do CNMP para disciplinar os deveres funcionais dos membros do Parquet, entre os quais o dever de sigilo e o de zelar pela observância dos princípios... Assim, prevalecem os princípios constitucionais de proteção, preservação e reparação do meio ambiente

disciplina essencial da promoção dos magistrados judiciais, prevista no artigo 93 da CF , é aplicável, no que for compatível, aos membros do MP, por expressa disposição constitucional que define a simetria... promoção virtual admitida pelo artigo 141 cria forma anômala de movimentação da carreira (remoção por opção após promoção), sem abertura prévia de concurso de promoção ou remoção e, por conseguinte, sem observância... do critério de alternância (merecimento e antiguidade) e dos princípios da igualdade e da impessoalidade, regentes de todas as modalidades de seleção pública”, salienta

no sentido de que a sentença deve guardar simetria com a postulação dos litigantes, desenhada no termo de arbitragem... Entre os deveres do árbitro insere-se aquele de conduzir os atos procedimentais com observância das garantias do due process of law... Tal liberdade, contudo, desponta limitada pelas regras os artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil , uma vez que também impera, no âmbito do processo arbitral, o denominado princípio da congruência

disciplina essencial da promoção dos magistrados judiciais, prevista no artigo 93 da CF , é aplicável, no que for compatível, aos membros do MP, por expressa disposição constitucional que define a simetria... promoção virtual admitida pelo artigo 141 cria forma anômala de movimentação da carreira (remoção por opção após promoção), sem abertura prévia de concurso de promoção ou remoção e, por conseguinte, sem observância... do critério de alternância (merecimento e antiguidade) e dos princípios da igualdade e da impessoalidade, regentes de todas as modalidades de seleção pública”, salienta

da supremacia do interesse público, dos princípios constitucionais setoriais da administração pública (art. 37 da CRFB ) e do princípio da segurança jurídica (simetria com outros editais publicados no... Direção Superior da DPE-RO informa aos candidatos que na segunda-feira tomará as medidas cabíveis junto ao TCE-RO a fim de manter o cronograma de execução do certame , tendo em vista a irrestrita observância

Não observância. Quebra do princípio da unicidade do ato testamentário. Superação. Vontade real da testadora. Aferição no caso concreto. Princípio da vontade soberana do testador. Preponderância... Nessa senda, em razão da presunção de paridade e simetria entre as partes contratantes, bem como à luz do princípio da intervenção mínima e da excepcionalidade da revisão contratual, nos termos dos arts... Assim, o caso atrai a aplicação do princípio da causalidade. O princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência

disciplina essencial da promoção dos magistrados judiciais, prevista no artigo 93 da CF , é aplicável, no que for compatível, aos membros do MP, por expressa disposição constitucional que define a simetria... promoção virtual admitida pelo artigo 141 cria forma anômala de movimentação da carreira (remoção por opção após promoção), sem abertura prévia de concurso de promoção ou remoção e, por conseguinte, sem observância... do critério de alternância (merecimento e antiguidade) e dos princípios da igualdade e da impessoalidade, regentes de todas as modalidades de seleção pública”, salienta

Sucessivos: AgRg nos EREsp nº 749479/SP, DJ de 18/06/2007; EREsp nº 759682/RJ , DJ de 13/08/2007; AgRg na Pet nº 3371/SP, DJ de 11/06/2007; -"decisão embargada que guarda simetria com o acórdão proferido... Assim, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e desta E... A verba honorária deve ser fixada em observância aos critérios estabelecidos pelo artigo 85 e parágrafos do CPC , atentando-se, principalmente, às normas contidas nos parágrafos 2º e 3º