Oposição de Embargos sem Garantia de Juízo em Notícias

defesa, por meio da oposição de embargos à execução (artigo 16 , parágrafo 1º da LEF )... a promover a garantia do juízo nas ações executórias da dívida ativa da União, estados, municípios, Distrito Federal e suas autarquias... Ressalte-se a importância da garantia do juízo a todos os envolvidos no processo executivo, uma vez que assegura a satisfação do crédito, com a constrição de bens do devedor, e possibilita a este a sua

Foram dois embargos de declaração, um recurso extraordinário, um agravo contra despacho denegatório de RE, um agravo regimental, embargos de divergência e outro agravo interno... “Parece, destarte, induvidoso, qualificar-se a oposição desse agravo, seguramente como exercício abusivo do direito de recorrer, pois extrapola os limites naturais dessa defesa, ao renovar postulados já... exageradas para frustá-lo com a demora do provimento jurisdicional e desencoraja-lo de continuar a buscar judicialmente a determinação do cumprimento de direito que é seu, conforme já reconhecido pelo juízo

Ao que tange a Falência será visto a questão da execução fiscal, e será pode se afastar as questões das garantias e habilitações de crédito na Falência... A lei Recuperacional 11.101 /05, estabeleceu que a pessoa de confiança do Juízo, que será nomeado pelo próprio juiz, denominado Administrador Judicial deve ser, de preferência, profissional com conhecimento... EXECUÇÕES FISCAIS .....................................................................................................................31 3.2 - NA FALÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL AFASTA DUPLA GARANTIA

entrega dos autos, que só veio a se aperfeiçoar no dia 5 de julho de 2019, consoante se verifica em certidão firmada às fls. 747, pelo que, sendo ele uma sexta-feira, o termo inicial do prazo para oposição de embargos... EMBARGOS IMPROVIDOS. 1... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA DO EFETIVO TRANSCURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS

no sentido de que, à luz do art. 739-A, § 5º, do CPC /73, objetivando a garantia de maior celeridade ao processo de execução, o executado deve apresentar, por ocasião da oposição dos embargos à execução... O magistrado ainda esclareceu que, diante das peculiaridades da situação fática do caso em apreço, é inaplicável aquele outro entendimento do Superior Tribunal de Justiça, colacionado pelo juízo a quo

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na hipótese, foram opostos embargos de declaração ao acórdão da apelação por ambas as partes da relação processual, ambos julgados na mesma assentada, o que deu ensejo à oposição... Juízo da Recuperação Judicial... Recebidos os valores, o Juízo da recuperação judicial determinou sua devolução ao Juízo originário

A oposição entre tecnicidade e impunidade é péssima porque dá logo a impressão de que a análise técnica ou estritamente jurídica da questão leva, necessariamente, à possibilidade de interposição dos embargos... A interpretação do Direito depende de uma suspensão de pre-juízos. Não há democracia sem autonomia do direito. E isso não é simples clamor popular... Geralmente, cria-se uma oposição entre o bom e o ruim, sem que isso esteja, necessariamente, conectado com a melhor resposta jurídica para o problema

A interpretação do Direito depende de uma suspensão de pre-juízos. Não há democracia sem autonomia do direito... Geralmente, cria-se uma oposição entre o “bom” e o “ruim”, sem que isso esteja, necessariamente, conectado com a melhor resposta jurídica para o problema... recurso ordinário, previsto no regimento interno da corte, representava um óbice para a tese da defesa de que o julgamento dessa ação, diretamente pelo plenário do STF, representaria uma ofensa à garantia

Assim, em situações como a referida, reconhece-se que, ainda com mais acerto, o devedor deve se valer dos embargos à execução, meio de oposição à pretensão do credor por excelência, mormente pela viabilidade... Dessa forma, os embargos à execução revelam-se como verdadeiro "juízo incidental cognitivo", que, no regime do Código de Processo Civil atual, é amplo e "pode atingir tanto os fatos anteriores à formação... Relator que "dentro do sistema de execução, a fiança bancária e o seguro garantia judicial produzem os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro para fins de garantir o juízo, não podendo o exequente rejeitar

Ademais, na eventualidade de se modificar a jurisprudência, passando-se a admitir, também, a oposição de embargos declaratórios ao julgado do tribunal recorrido que inadmite o recurso especial, como regra... Configura usurpação da competência do STJ quando o tribunal de origem denega o processamento de agravo em recurso especial lá interposto a pretexto de erro grosseiro pelo manifesto descabimento de oposição de embargos... Submissão ao juízo de retratação. Art. 1.042 , § 4º , do CPC/2015 . Não conhecimento pelo tribunal de origem, porquanto opostos embargos de declaração contra decisão que inadmitiu recurso especial