Pagamento de Exercícios Anteriores em Notícias

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  • Governo vai acertar as contas com 60 mil servidores

    O cronograma para pagamentos das despesas de exercícios anteriores foi publicado ontem no Diário Oficial e é referente a processos administrativos cadastrados no Sistema Integrado de Administração de Recursos... Segundo o Ministério do Planejamento, exercícios anteriores são vantagens devidas aos servidores públicos, reconhecidas administrativamente, e que por algum motivo não foram pagas no ano de competência... Atualmente, os pagamentos são feitos de acordo com o valor do processo. Com isso, o governo abatia parte da dívida, mas não zerava os valores
  • 10 anos - CFIN do CSJT apresenta seus principais programas e projetos

    de despesas de exercícios anteriores em várias situações antes não autorizadas... Esse documento estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, a apuração de valores e o pagamento de despesas de exercícios anteriores (passivos) a magistrados e a servidores no âmbito dos... Despesas de exercícios anteriores. A Coordenadoria de Orçamento e Finanças teve participação direta na elaboração da Resolução CSJT nº 137 , de 30 de maio de 2014
  • OAB questiona levantamento de depósitos judiciais por estados inadimplentes

    Notícias21/10/2015Consultor Jurídico
    suas dívidas de exercícios anteriores... A Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Conselho Nacional de Justiça proíba os estados de usar o dinheiro dos depósitos judiciais antes de quitar precatórios de exercícios anteriores... A reclamação da OAB se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional o chamado regime especial de pagamento de precatórios
  • Alessandra Campêlo apresenta quatro emendas à LDO de 2019

    Concursos públicos A deputada também propôs emenda para garantir recursos para convocação de aprovados em concursos públicos realizados ao longo de 2018 e de exercícios anteriores que estiverem dentro... A proposta da deputada também contempla o pagamento da Gratificação de Fiscalização Agropecuária e Florestal dos servidores da Adaf e a alocação de recursos orçamentos para a reestruturação remuneratória
  • Advogado(a), regularize a sua situação financeira até o dia 15 de maio

    Notícias14/05/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Veja como: Para ficar ainda mais prático e rápido, o pagamento do débito em atraso ( exercícios anteriores ) poderá ser efetuado na própria página de verificação de débito, por meio de cartão de crédito... Horário de atendimento : 8h30 às 19h30. 4 - Atraso O (a) advogado (a) que estiver em atraso com a anuidade (exercício atual) também poderá fazer a regularização pelo site, por meio de cartão de crédito
  • Corpo técnico do TCE/BA coloca o DEA no centro do debate

    Notícias08/11/2017Tribunal de Contas do Estado da Bahia
    “Teoricamente, se somarmos no exercício seguinte os pagamentos de indenização mais o DEA, teremos o rombo de caixa do gestor no exercício anterior”, comentou o chefe da Audit... Essa foi uma das principais abordagens da palestra "O incremento das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) na administração pública estadual”, proferida na manhã de quarta-feira (8.11) pelo auditor estadual... Bruno Ventim mostrou que, além das distorções nos demonstrativos contábeis, o aspecto mais relevante foi alertar para o risco da cobrança de multas e juros pelos fornecedores devido ao atraso no pagamento
  • Justiça Federal concede liminar para compensar débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL

    Notícias10/07/2018Enviar Soluções
    mediante compensação com créditos decorrentes dos exercícios anteriores, até o final do exercício fiscal (dezembro de 2018), com base no princípio da segurança jurídica, à proteção da confiança legítima... pagamento do imposto e é irretratável para todo o ano-calendário... Isso pegou os contribuintes de surpresa, pois no lucro real, a adoção do pagamento trimestral do imposto, ou a opção pela forma de pagamento por estimativa é adotada no início do ano, manifestada com o
  • Reconhecimento de Dívida já começou a ser pago

    Notícias25/09/2013Defensoria Pública do Rio de Janeiro
    Foi iniciado, no último dia 16, o pagamento de créditos decorrentes de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores com valor não superior a R$ 3.000,00 (três mil reais)... A iniciativa, inédita, abre um precedente histórico e positivo para a instituição, haja vista que, a partir de agora, o pagamento de débito oriundo de despesa de pessoal de exercícios anteriores poderá... Saliente-se que diversos processos de gestões anteriores estavam paralisados sem a publicação do reconhecimento da dívida
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 761, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias21/12/2022BLOG Anna Cavalcante
    Exercícios anteriores. Regime de competência. Possibilidade... DESTAQUE: O pagamento de juros sobre capital próprio referente a exercícios anteriores não representa burla ao limite legal de dedução do exercício, desde que, ao serem apurados, tomando por base as contas... do lucro líquido em que se dá o pagamento ou a 50% dos lucros acumulados e reservas de lucros
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