Pedido de Citação em Novo Endereço em Notícias

Alegou também que por duas vezes, cerca de quatro meses antes da citação, foi informado o novo endereço do pecuarista, na comarca vizinha, mas ele somente foi procurado na antiga residência... Segundo ela, independentemente de o pecuarista ter sido procurado em todos os endereços constantes dos autos ou de ter sido expedido edital concomitante ao mandado de citação, o certo é que, após a citação... Segundo a defesa, o magistrado não só deixou de expedir mandados de citação para todos os endereços constantes dos autos, como ainda determinou a expedição de edital de citação concomitantemente às diligências

de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido; IV - o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo... qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final. § 4o Não serão admitidos novos... de reforma ou de invalidação da decisão recorrida. § 1o Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório

O magistrado reconheceu que há indícios de que Emese segue treinando e residindo na Hungria, sendo um deles o retorno da carta precatória de citação enviada a ela... No TRF-4, a relatora do recurso, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, deferiu o pedido da União e restabeleceu a naturalização... Relatório da Polícia Federal indicou que, nos nove meses anteriores ao seu pedido de naturalização, a húngara permaneceu no Brasil por apenas 35 dias

Depois, quando o pecuarista se mudou para outra comarca, diz a defesa, o novo endereço foi informado, mas ele só foi procurado no antigo... Afirmou que, independentemente de Scatolin ter sido procurado no endereço certo ou não, quando o edital de citação foi expedido, ele constituiu defensor... No STJ, os advogados de Scatolin pediram a declaração da nulidade processual, pois jamais foi buscada a citação pessoal do acusado, no endereço informado nos autos

Conforme o novo rito comum, após a citação do réu, o primeiro ato processual a ser praticado não é mais a contestação, mas a realização de tal audiência, que somente não ocorrerá se autor (na inicial)... ser informados os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço... Todavia, somente a decisão sobre acolhimento do pedido de revogação da justiça gratuita é agravável (art. 1.015, inciso V), de maneira que todas as demais somente poderão ser impugnadas por ocasião da

TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DA ACUSADA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. FRUSTRAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO. ÔNUS DA DEFESA. NULIDADE ARGUIDA POR QUEM LHE DEU CAUSA. RECONHECIMENTO. ART. 565 DO CPP... CITAÇÃO EDITALÍCIA. DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA UM ANO APÓS OS FATOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. 1... O pedido liminar foi indeferido às fls. 1.035-1.036. Informações prestadas às fls. 1.040-1.045 e 1.049-1.103

No entanto, a pedido do Ministério Público, a investigação prosseguiu... O pedido absolutório, aliás, seria mesmo inviável, por carecer de base legal... Submissão dos réus a novo júri. Absolvição imediata. Impossibilidade

Para a Defensoria, as informações relativas ao paradeiro do acusado, como novo endereço, teriam sido devidamente prestadas, contudo o juízo de primeira instância manteve a prisão preventiva... O acusado teve pedido de habeas corpus rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo como pelo STJ... Conforme decisão anterior do STJ (Superior Tribunal de Justiça) citada pelo ministro, se ressaltou que o acusado ainda não foi localizado para o cumprimento do mandado de citação e de prisão, passados

Para a Defensoria, as informações relativas ao paradeiro do acusado, como novo endereço, teriam sido devidamente prestadas, contudo o juízo de primeira instância manteve a prisão preventiva... A.M.D. teve pedido de habeas corpus rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo como pelo STJ... Conforme decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) citada pelo ministro, se ressaltou que o acusado ainda não foi localizado para o cumprimento do mandado de citação e de prisão, passados

Para a Defensoria, as informações relativas ao paradeiro do acusado, como novo endereço, teriam sido devidamente prestadas, contudo o juízo de primeira instância manteve a prisão preventiva... A.M.D. teve pedido de habeas corpus rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo como pelo STJ... Conforme decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) citada pelo ministro, se ressaltou que o acusado ainda não foi localizado para o cumprimento do mandado de citação e de prisão, passados