Pedido de Habilitação em Processo Criminal em Notícias

A paciente (e outros imputados) responde a processo criminal pela prática de crimes relativos a fatos ocorridos no DETRAN/PR, atinentes ao Edital de Credenciamento n. 001/2018, que regulamentou o credenciamento... judicial cível ou criminal, em caráter incidental ou autônomo’ (art. 22), a pedido da parte interessada, desde que haja ‘indícios fundados da ocorrência do ilícito’, ‘justificativa motivada da utilidade... V - conexão à internet: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP; VI - registro de conexão: o conjunto

O relator do processo, desembargador Valter de Oliveira, no entanto, decidiu que não há prejuízo ao acusado na habilitação pelo fato de o causídico ter sido genro da vítima, posto que o processo tramita... Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de impedimento feito pela defesa do acusado de homicídio, que tentou impedir a atuação de um advogado assistente... Habeas Corpus foi julgado pela 1ª Câmara Criminal do TJRO Não há prejuízo ao réu na atuação de advogado assistente de acusação constituído pela descendente da vítima

Processo: Rcl 28772 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... Na causa, o Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal gaúcho absolveu um acusado que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem habilitação... Em todas elas, o STJ concedeu liminar ao pedido do MP/RS e manteve a condenação dos réus

Na causa, o Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal gaúcho absolveu um acusado que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem habilitação... JV A notícia ao lado refere-se aos seguintes processos: Rcl 28772... Em todas elas, o STJ concedeu liminar ao pedido do MP/RS e manteve a condenação dos réus

Processo: Rcl 28772... Na causa, o Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal gaúcho absolveu um acusado que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem habilitação... Em todas elas, o STJ concedeu liminar ao pedido do MP/RS e manteve a condenação dos réus

Processo nº 0001014-64.2015.8.26.0011 Comunicação Social TJSP – RP (texto) / internet (foto ilustrativa) imprensatj@tjsp.jus.br... A sentença determinou, ainda, a suspensão ou proibição de o acusado obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor por um ano... A 13ª Vara Criminal Central condenou motorista acusado de homicídio culposo a três anos de detenção, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários mínimos, divididos

Pedido expresso e valor pretendido indicado na denúncia. Necessidade... A decisão que defere a habilitação de terceiro em habeas corpus , mesmo que esteja equivocada, em nada afeta a liberdade de locomoção do réu... Pedido de reconsideração. Não interrupção ou suspensão do prazo para o recurso cabível

Na época em que o relatório feito sobre o patrimônio do ministro Gilmar Mendes foi tornado público, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) entrou com pedido de habilitação como amicus curiae... O processo foi protocolado em junho de 2017 e teve repercussão geral reconhecida em abril do ano passado, em sessão do Plenário virtual. RE 1.055.941... O recurso extraordinário busca reverter acórdão do Superior Tribunal de Justiça e fixar entendimento que balizará o uso de informações em investigações criminais em todo país

Processo eletrônico A lógica da presunção de ciência inequívoca do conteúdo de decisão constante de autos físicos, nas hipóteses da habilitação de advogado com a carga do processo, não se aplica aos processos... O pedido de adiamento foi atendido; no entanto, no dia do julgamento, a defesa oral foi indeferida porque o advogado só pediu a inscrição após as 13h30, descumprindo norma da presidência da turma criminal... Por isso, a habilitação em processo eletrônico não equivale à carga física, na qual o procurador tinha acesso à integralidade dos autos em papel

E a referida servidora ainda lhe enviou mensagem, via WhatsApp informando que se não entrasse à sala naquele momento, seu processo seria julgado sem sustentação oral... IV - teste prévio do seu equipamento de uso pessoal; e V - ingresso no ambiente de espera da sala de videoconferência 30 minutos antes do horário agendado para o início dos trabalhos, aguardando habilitação... mais de cinquenta minutos (quando então se iniciou o julgamento do feito em questão), que estava em uma sessão de julgamento cível, obviamente com matérias bem diversas das tratadas por esta câmara criminal