Pedido de Revogação da Liminar de Busca e Apreensão em Notícias

Em 13.12.2019, o Relator, no STJ, da Cautelar Inominada Criminal deferiu a realização de buscas e apreensões no gabinete e na residência do paciente... Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Alexandre Vieira... No mérito, pugna pela concessão do habeas corpus, confirmando-se o pedido liminar, para que sejam revogadas, em definitivo, as medidas cautelares impostas. É o relatório. Decido

e apreensão... Em agravo interno interposto ao TSE, o vice-PGE, Nicolao Dino, defendeu a revogação da liminar e a manutenção do trâmite da ação penal, por entender que, pela Constituição , a requisição de instauração... Por unanimidade, os ministros negaram o pedido feito em favor do réu para trancar a ação e revogaram liminar concedida pelo relator que suspendia o curso da ação, seguindo entendimento da Procuradoria

Ele está preso com base em provas obtidas pela polícia por meio de interceptação telefônica, busca e apreensão em sua residência... O argumento do STJ foi de que o pedido de revogação da prisão temporária não foi analisado na primeira instância do Judiciário, portanto, caso o STJ decidisse, ficaria caracterizada supressão de instância... Ela destacou que para conceder liminar é necessário avaliar se a decisão contestada causou constrangimento ilegal

Ele está preso com base em provas obtidas pela polícia por meio de interceptação telefônica, busca e apreensão em sua residência... O argumento do STJ foi de que o pedido de revogação da prisão temporária não foi analisado na primeira instância do Judiciário, portanto, caso o STJ decidisse, ficaria caracterizada supressão de instância... Ela destacou que para conceder liminar é necessário avaliar se a decisão contestada causou constrangimento ilegal

A defesa já teve pedidos de revogação da prisão preventiva negados pelo próprio juiz de Direito de Dom Pedrito (RS) e liminar em habeas corpus indeferida pela desembargadora Fabiane Breton Baisch, da 8ª... O dispositivo impede que o Supremo julgue pedido de habeas corpus impetrado contra decisão de tribunal superior que indefere liminar... Pediu, também, a expedição de mandados de busca e apreensão para as residências dos réus, objetivando as buscas de elementos de convicção e objetos que indiquem a prática dos crimes cometidos. * Com vista

Pedido juridicamente possível. Vedado o julgamento de improcedência liminar... DESTAQUE A indução do morador a erro na autorização do ingresso em domicílio macula a validade da manifestação de vontade e, por consequência, contamina toda a busca e apreensão... Ramo do Direito - DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENA L Tema Busca e apreensão. Domicílio como expressão do direito à intimidade. Asilo inviolável. Exceções constitucionais

Por isso, a propositura de ações judiciais para se condenar a União a esse pagamento dos valores pretéritos não adimplidos, quando os aposentados formulam pedido no sentido de que os "atrasados" retroajam... A modificação da posição jurídica dos particulares em contato com a Administração Pública redundou na busca pela invalidação da alteração legislativa introduzida pela Lei n. 11.481 /2007, o que se deu... de suspender a eficácia da nova redação conferida ao art. 11 do DL n. 9.760 /1946 pelo art. 5º da Lei n. 11.481 /2007, essa suspensão não afetou os atos jurídicos realizados antes do deferimento da liminar

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 775640 - GO (2022/0316509-9) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de CARLOS CASTRO SILVA contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... Assim, procederam com a busca domiciliar, mediante autorização expressa da esposa do paciente... Com a suposta anuência da esposa (procedimento questionado pela defesa) a substância entorpecente teria sido localizada *(a defesa nega a apreensão de drogas)

Mandado de busca e apreensão estritamente de menor. Ausência de fundadas razões para o ingresso... DESTAQUE A expedição de mandado de busca e apreensão de menor não autoriza o ingresso no domicílio e a realização de varredura no local... Ao contrário, porquanto a expedição de mandado de busca e apreensão de menor não autoriza o ingresso no domicílio (art. 158 , § 1º , CPP )

Em 07/03/2022, deferi o pedido liminar, em parte, somente para "afastar a prisão preventiva do paciente, determinada nos autos da medida cautelar nº 0804433-42.2021.8.15.0371 , até o julgamento do mérito... Contudo, a par da ilegalidade constatada em juízo perfunctório, por ocasião do exame do pedido liminar, anoto que sobreveio decisão colegiada do STJ, mantendo inalterada a situação do paciente , razão... e apreensão -nº 0804433-42.2021.8.15.0371 - e sequestro de bens -nº 0804855- 17.2021.8.15.0371. 23