Perturbação Ao Direito de Sossego Dano Moral em Notícias

Considerando que o autor está sofrendo essa perturbação há alguns anos, configurada está a violação aos seus direitos da personalidade, o que dá ensejo à reparação por danos morais."... "O exercício do direito de propriedade dos réus está em colisão com o direito ao sossego, à segurança e à saúde dos moradores do imóvel vizinho... Assim, pediu a condenação dos réus ao pagamento de danos morais e à proibição de patrocinar novas festas no imóvel. Os réus apresentaram reconvenção e contestação dos pedidos

Para o desembargador, tanto o proprietário do imóvel quanto a Prefeitura devem indenizar o reclamante por danos morais em razão de lesão aos seus direitos ao bem-estar e qualidade de vida... A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por maioria de votos, a Prefeitura de Botucatu por não fiscalizar perturbação do sossego provocada por salão de festas que realizava... A Administração municipal e o proprietário do imóvel deverão indenizar solidariamente o reclamante em R$ 10 mil reais, por danos morais

Considerando que o autor está sofrendo essa perturbação há alguns anos, configurada está a violação aos seus direitos da personalidade, o que dá ensejo à reparação por danos morais, concluiu a magistrada... O exercício do direito de propriedade dos réus está em colisão com o direito ao sossego, à segurança e à saúde dos moradores do imóvel vizinho... Pediu a condenação dos réus ao pagamento de danos morais e à proibição de patrocinar novas festas no imóvel. Os réus apresentaram reconvenção e contestação dos pedidos

Para o desembargador, tanto o proprietário do imóvel quanto a prefeitura devem indenizar o reclamante por danos morais em razão de lesão aos seus direitos ao bem-estar e qualidade de vida... O entendimento foi estabelecido pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou, por maioria de votos, a prefeitura de Botucatu por não fiscalizar perturbação do sossego... A Administração municipal e o proprietário do imóvel deverão indenizar solidariamente o reclamante em R$ 10 mil, por danos morais

“Escorreita se mostra a atribuição da responsabilidade civil pelo dano moral causado”, concluiu... Para o magistrado, foi relevante registrar a ausência de qualquer denúncia de perturbação de sossego em desfavor das vítimas, e, mesmo se existente, isso não legitimaria a força empregada... A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve condenação do Estado a indenizar seis jovens agredidos gratuitamente por forças policiais quando veraneavam em uma estância hidromineral na região Oeste do

"Escorreita se mostra a atribuição da responsabilidade civil pelo dano moral causado", concluiu... Para ele, relevante registrar a ausência de qualquer denúncia de perturbação de sossego em desfavor das vítimas, ainda que mesmo se existente não legitimaria a força empregada... A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve condenação ao Estado no sentido de indenizar seis jovens agredidos gratuitamente por forças policiais quando veraneavam em uma estância hidromineral na região

"Escorreita se mostra a atribuição da responsabilidade civil pelo dano moral causado", concluiu... Para ele, relevante registrar a ausência de qualquer denúncia de perturbação de sossego em desfavor das vítimas, ainda que mesmo se existente não legitimaria a força empregada... A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve condenação ao Estado no sentido de indenizar seis jovens agredidos gratuitamente por forças policiais quando veraneavam em uma estância hidromineral na região

O Juiz de Direito Substituto do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou moradora a pagar indenização a vizinhos por danos morais, devido a barulhos em apartamento... O Juiz decidiu que “ficou evidenciado que ela, reiteradamente, vem descumprindo as regras estabelecidas pelas normas condominiais e pelos direitos de vizinhança, causando perturbação ao sossego e à tranqüilidade... Em contestação, dois moradores pediram reparação por danos morais devido ao barulho. Por sua vez, o condomínio requereu que a moradora preserve o silêncio dentro de sua unidade condominial

É cediço que a configuração da lesão a direito da personalidade capaz de configurar o dano moral indenizável deve extrapolar os incômodos inerentes à convivênciaem comunidade... Segundo ela, os direitos ao descanso, ao repouso e ao sossego teriam sido reiteradamente violados pela ré, com potencialidade de causar danos a sua saúde... Além de pedir a interdição do local, a autora pediu indenização por danos morais

Perturbação do sossego? Falta de manutenções que afetam o seu imóvel... O profissional indicará também sobre o que pedir: Se é possível solicitar danos materiais; Se a causa gera danos morais; Pedidos com obrigações de fazer ou não fazer; Sobre possíveis perícias que podem... Dele podem advir reclamações sobre: Perturbação do sossego em horário de descanso; Barulho excessivo constante; Sons derivados de conflitos em família; Irritação gerada pela reverberação de sons feitos