Principio da Paridade de Armas em Notícias

“Contanto que respeitemos os nossos paradigmas, os princípios secularizados, do Estado Democrático de Direito, como a ampla defesa do contraditório, como a paridade de armas, cumplicidade, a moralidade... De acordo com Flávio, “o direito financeiro é a disciplina jurídica que estuda o conjunto de regras e princípios que regulamentam a obtenção de receita pública, a contabilização e o gerenciamento desses

constitucionais da paridade de armas e do próprio sistema acusatório... de armas e o devido processo legal"... Cuida-se de situação incompatível com o princípio da não surpresa , um dos pilares do processo penal democrático

No caso, entretanto, “é indispensável impedir o abuso de direito e a violação do princípio da paridade de armas (art. 7º do CC )”, concluiu... Nesse sentido, porém, no caso se verifica “a incompatibilidade entre a observância do princípio da cooperação e o abuso do direito processual caracterizado pela adoção dessa estratégia de manipulação da... O colegiado afirmou ainda que o direito ao contraditório assegura às partes “paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres

de armas dialéticas, o contraditório e, fundamentalmente, o direito de ser o réu julgado por juiz natural e, sobretudo, IMPARCIAL. 3- Na noite de 09/06/2019, a Nação brasileira teve conhecimento, pela... em juízo, com exclusão de todas as demais autoridades. 2- Garantiu a Carta Política , igualmente, o devido processo legal, assegurando aos processados perante a Justiça criminal a ampla defesa, a paridade... "Essa execrável prática anula o sagrado direito de defesa do acusado, conspurca o intocável princípio constitucional do devido processo legal e arrasa a garantia fundamental da imparcialidade do julgador

O processo penal se funda no princípio da paridade de armas, onde oportunidades iguais devem ser dadas às partes, e nessa paridade, o direito à prova e contraprova, que, em princípio, e por mero juízo

Sobre o tema “paridade armas”, recomendo a leitura do excelente livro Paridade de Armas no Processo Penal , de Renato Stanziola Vieira, publicado pela editora Gazeta Jurídica (2014). [6] A garantia do... Assim, conclui-se que ou a expressão “quando necessário” é inconstitucional, por violar o direito à igualdade na sua acepção da paridade de armas (art. 5º, caput , da CF), e inconvencional, por violar... Fora desse quadro há flagrante ofensa à igualdade no processo (arts. 5º , inciso I , CRFB , e 125, inciso I, CPC )— à paridade de armas (Waffengleichheit) —, ferindo-se daí igualdade o direito fundamental

Inexistência de violação à paridade de armas. Presunção de inocência como orientação da estrutura do processo penal. Inexistência de violação ao direito ao recurso (art. 8.2.h, CADH)... PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. 1... O Júri é uma instituição voltada a assegurar a participação cidadã na Justiça Criminal, o que se consagra constitucionalmente com o princípio da soberania dos veredictos (art. 5º, XXXVIII, c, CF)

da isonomia e da paridade de armas”... do CPC/2015 – admitindo o agravo de instrumento para a hipótese de exclusão do litisconsorte, mas não para a hipótese de manutenção do litisconsorte – “representaria alguma espécie de violação aos princípios

da imparcialidade, do direito ao silêncio, da paridade de armas e ampla defesa... Conselho Federal diz que o artigo 260 do CPP exige “comportamento ativo do investigado” e está “em descompasso com os preceitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988”, como os princípios

Juiz e promotores de Justiça que combinam a ocultação de provas violam os princípios da paridade de armas, da imparcialidade do juiz e do devido processo legal... De acordo com eles, a conversa mostra que “foram quebrados irreparavelmente todos os pressupostos de uma persecução penal ética, equilibrada e demarcada pela paridade de armas”