Quebra do Sigilo Bancário em Notícias

Todos os casos discutem a constitucionalidade de Lei Complementar 105 /2001, que regulamenta o sigilo bancário... Já os representantes do governo sustentaram que, na verdade, não se trata de quebra de sigilo bancário... Ou seja, além da Receita, também os estados e municípios, em tese, têm acesso aos dados bancários sigilosos. “A banalização do sigilo bancário estaria concretizada

Os magistrados do tribunal gaúcho entenderam que a quebra do sigilo bancário causa transtornos, angústia, humilhação e"toda uma gama de sentimentos negativos", o que se agravou no caso concreto, pois os

Assim, requereu a concessão de liminar de indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário... No tocante a quebra de sigilos bancário, a juíza explicou que o pedido inicial traz diversos elementos, em detalhes, que merecem a confrontação com os dados bancários requeridos, especialmente porque questiona... A juíza de direito Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal decretou a quebra de sigilo bancário de Wober Júnior, Hudson Brandão e Ana Cristina Cabral, inclusive solicitando

No voto, o relator examina exaustivamente a questão da quebra do sigilo bancário sem autorização judicial e, baseado em precedentes jurisprudenciais dos tribunais superiores e do TRF3, conclui que “O sigilo bancário... Em seu recurso, o réu alega a nulidade do processo decorrente da quebra do sigilo bancário pela Receita Federal sem prévia autorização judicial... Isto porque, conquanto o sigilo bancário seja garantido pela constituição Federal como direito fundamental, não o é para preservar a intimidade das pessoas no afã de encobrir ilícitos”

Em relação à quebra de sigilo bancário, a mesma decisão foi proferida em relação a outros investigados, mas seus nomes não foram informados por Lewandowski... FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou na tarde desta quinta-feira, a pedido da Procuradoria Geral da República, a quebra de sigilo bancário... Ele disse que não poderia prestar informações detalhadas sobre o caso, pois trata-se de uma investigação sob segredo de Justiça baseada em conversas telefônicas protegidas pelo sigilo

A quebra do sigilo bancário do presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão (PP-MA) foi autorizada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal... “A cônjuge do indiciado não é investigada, não tendo o Ministério Público apresentado justificativa para a quebra do sigilo dos respectivos dados bancários, mesmo porque não foi mencionada nas declarações... Em nota, Maranhão disse ser normal a quebra de sigilo dentro de uma investigação. “O deputado está absolutamente tranquilo sobre a investigação

Por considerar uma medida razoável, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de pessoa jurídica que tem como... A turma, por unanimidade, acompanhou a relatora e deferiu o pedido de quebra de sigilo bancário. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. Fonte: Conjur... O tribunal estadual negou o pedido sob o fundamento de que, como a mulher não ostenta a condição de sócia da empresa, seria “desaconselhável a violação do sigilo bancário de pessoa jurídica”

Por considerar uma medida razoável, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de pessoa jurídica que tem como... A turma, por unanimidade, acompanhou a relatora e deferiu o pedido de quebra de sigilo bancário. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... O tribunal estadual negou o pedido sob o fundamento de que, como a mulher não ostenta a condição de sócia da empresa, seria “desaconselhável a violação do sigilo bancário de pessoa jurídica”

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandovski, autorizou há pouco a quebra do sigilo bancário do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

A ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, autorizou a quebra do sigilo bancário do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA)... de sigilo de seus dados bancários... Diante dos indícios, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez o pedido de quebra de sigilo bancário do parlamentar e da esposa de Maranhão