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STJ autoriza quebra de sigilo bancário de empresa em ação de divórcio
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
Por considerar uma medida razoável, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de pessoa jurídica que tem como um dos sócios o seu ex-marido. O recurso teve origem em ação de divórcio com pedido de alimentos.
Como o casamento foi celebrado sob o regime da comunhão universal de bens, no qual todo o patrimônio é comum ao casal, a ex-esposa alegou que, embora não fosse sócia da empresa, haveria copropriedade das cotas sociais.
O tribunal estadual negou o pedido sob o fundamento de que, como a mulher não ostenta...
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