Recurso Especial Conhecido e Provido, em Parte em Notícias

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido para reconhecer a nulidade do art. 212 do Código de Processo Penal , determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento do... RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ART. 1º , II, DO DECRETO-LEI 201 /67. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... Para rever a conclusão da Corte de origem, na forma pretendida na presente insurgência, há necessidade de reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial (Súmula

Recurso conhecido e provido, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, quantia a ser acrescida de correção monetária... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O dano moral decorre de uma violação a direitos da personalidade, atingindo, em última análise, o sentimento de dignidade da vítima... A jurisprudência é pacífica nesse sentido, vejamos o posicionamento da 3ª Turma Recursal do DF: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. PRODUTO ESSENCIAL. DEVER DE REPARAR

Recurso especial conhecido e parcialmente provido... Assim, a expressão indica uma espécie de não-tributação, conforme parte da ementa grifada abaixo: Ementa TRIBUTÁRIO RECURSO ESPECIAL IPI AQUISIÇAO DE INSUMOS NAO TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO... Orientação ratificada no julgamento do Recurso Especial representativo de controvérsia 1.035.847/RS, examinado sob o rito do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ n.º 08/2008. 2

Recurso especial parcialmente provido nos termos do dispositivo... Inteiro Teor RECURSO ESPECIAL Nº 2025882 - SP (2022/0286443-2) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA... Agravo regimental conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido. Habeas corpus concedido de ofício, para excluir a majorante do art. 1º , § 4º , da Lei 9.613 /1998

na seara fático-probatória, não merece acolhida a irresignação, ante a incidência do verbete sumular nº 7 – STJ. 3 – Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido... RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ESTADO DE POBREZA. PROVA. DESNECESSIDADE... PROCESSUAL CIVIL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – DESNECESSIDADE DE MAIORES EXIGÊNCIAS – RECURSO ESPECIAL – REEXAME DE PROVAS – SÚMULAS 7 – STJ – 1 – Para a obtenção do benefício da justiça gratuita basta a

HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM."... Nesse sentido: "RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... Recurso especial provido para anular a decisão de pronúncia e determinar o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau."( REsp 1.432.464/MT , Rel

Este tipo de contrato é conhecido como um termo de adesão, onde as cláusulas refletem predominantemente a vontade de apenas uma das partes - a instituição financeira... Recurso de apelação parcialmente provido. ( Apelação Cível Nº 70078026994 , Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 26/7/18)... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. (...) 4

especial interposto pela divergência. 6- Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido... Recurso especial interposto em 06/06/2014 e atribuído à Relatora em 25/08/2016. 2- Os propósitos recursais consistem em definir: (i) se houve julgamento fora do pedido em virtude de ter havido o reconhecimento... IMPOSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO, A ESSE TÍTULO, DA TOTALIDADE DO PATRIMÔNIO OU DE PARTE QUE AFRONTE À LEGÍTIMA DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL

especial interposto pela divergência. 6- Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido... Recurso especial interposto em 06/06/2014 e atribuído à Relatora em 25/08/2016. 2- Os propósitos recursais consistem em definir: (i) se houve julgamento fora do pedido em virtude de ter havido o reconhecimento... IMPOSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO, A ESSE TÍTULO, DA TOTALIDADE DO PATRIMÔNIO OU DE PARTE QUE AFRONTE À LEGÍTIMA DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL

Acesso em 01/05/2020 Trechos do Agravo conhecido para negar o Recurso especial n. 1.432.324 ↑ Trechos do Agravo conhecido para negar o Recurso especial n. 1.432.324 ↑ Retirado do Relatório Especial n... Agravo conhecido para negar seguimento ao recurso especial n. 1.432.324 . Agravante: Rubens Gonçalves Barrichello. Agravados: VARIG LOGÍSTICA S/A e FULL JAZZ COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA... No recurso especial, alega a parte recorrente a violação aos arts. 18 , 186 , 187 e 927 , todos do Código Civil , sustentando, em síntese, a condenação das recorridas ao pagamento de indenização pelo uso