Reintegração de Posse e Intervenção do Ministério Público em Notícias

Público do Trabalho (MPT), Justiça estadual e Polícia Militar compareceram ao local para entrega de mandado de reintegração de posse, expedido pela 2ª Vara Cível de Dourados/MS... Embora a reintegração tenha ocorrido de forma pacífica, foram identificados danos materiais no local devido a um confronto entre os manifestantes e funcionários da empresa horas antes... Grande - Um grupo de cerca de 200 pessoas, ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), desocupou as instalações da usina São Fernando Açúcar e Álcool depois que representantes do Ministério

Reintegração de posse foi negada, pois a área já estava em processo de demarcação A União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverão indenizar ex-proprietários de área, do interior de SC, que foi ocupada... portanto, a intervenção judicial, a menos que a administração não cumpra a lei Por fim, os entes públicos alegaram que estaria havendo quebra do princípio da separação dos Poderes De acordo com o relator... indígena A decisão foi da 2ª Seção do TRF4, que manteve sentença de 1º grau Estabeleceu-se indenização de R$ 90 mil ao casal de proprietários Após a ocupação das terras, os autores solicitaram a reintegração de posse

A medida pretende garantir ações eficazes e contundentes nos procedimentos que acontecem antes, durante e depois do cumprimento de um mandado de reintegração de posse O Ministério Público do Estado do... “O manual traz parâmetros e diretrizes para execução de um mandado judicial de manutenção de reintegração de posse coletiva, de forma a minimizar os impactos causados por ele”, destaca Marco Aurélio... Utilizando o fluxograma de atuação como parâmetro, o Ministério Público busca, por meio de ação articulada, apurar invasores que devem ser tutelados e que carecem do direito à moradia ou posse de terra

O relatório de fiscalização recomendou o ajuizamento de ação de reintegração de posse, por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), além de outras providências administrativas a serem adotadas pelo próprio... A medida foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas para processar os responsáveis pelos danos ambientais causados pela implantação irregular de rede... à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de três anos, e ao pagamento de indenização pelo dano ao patrimônio público no valor mínimo de R$ 6.632.654,35

A intervenção do Ministério Público possibilitou reverter a liminar de reintegração de posse da área, o que deu início às tratativas para resolver o problema fundiário do local.

Na Justiça Estadual, uma liminar emitida impedia a reintegração de posse com a retirada dos manifestantes do local... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou o pedido do MPF e autorizou o município a promover a reintegração de posse, e continuar a obra... A primeira foi movida pelo Ministério Público Federal requerendo a suspensão das obras até que fossem elaborados estudos prévios de impacto ambiental

da Polícia Militar, acerca do ocorrido no bairro Jardim Parque Atalaia, lote Humaitá, em que policiais agrediram moradores que foram despejados de uma área alvo de reintegração de posse... Ela ressaltou que as casas foram derrubadas e também os bens ali existentes e ao final do documento pede a intervenção do promotor de Justiça e Cidadania do Ministério Público e ao coronel corregedor geral... A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT, Betsey Polistchuk de Miranda, apresentou denúncia por volta das 15 horas desta quinta-feira (12 de julho), junto ao Ministério Público e à Corregedoria

São mais de 300 mil hectares de terra requeridas por Dias, que já chegou a conseguir duas decisões que permitiram a reintegração de posse ,mas foram igualmente suspensas em um vaivém de decisões no âmbito... Com isso, foi determinado o envio de uma cópia da decisão do CNJ ao Ministério Público Federal para que o órgão tome as providências que entender cabíveis... De acordo com Maria Gomes, "a judicialização da matéria não pode impedir a intervenção do CNJ de um lado, e admitir a atuação irrestrita do Tribunal, de outro

A UFVJM encaminhou à Justiça Federal em Sete Lagoas pedido de reintegração de posse do prédio, o que reduz o tempo para uma saída negociada... Caso isso efetivamente ocorra, MPF e UFVJM solicitarão à Justiça Federal a imediata suspensão do andamento do pedido de reintegração de posse... Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais Tel.: (31) 2123.9008 No twitter: mpf_mg

De posse dos dois processos, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública revogou a ordem liminar de reintegração de posse para tentar uma composição entre as partes envolvidas, no caso, os moradores, a Construtora... A Construtora Modelo recorreu da decisão que revogou a liminar de reintegração de posse. A Defensoria já apresentou resposta a este recurso, mas ainda não houve uma decisão final do Tribunal... Durante a reunião, que contou também com participação de representantes de diversas instituições e autoridades, como o Ministério Público Estadual; secretário de Defesa Social; Conselho Estadual de Direitos