Rescisão de Contrato de Locação Não-residencial em Notícias

A rescisão do contrato não deve ser vista como um investimento financeiro para o adquirente... O relator, ministro Marco Aurélio Buzzi, acolheu o entendimento de que como, naquele caso, o adquirente não havia comprovado despesas com a própria moradia (contrato de locação), não tinha direito a ressarcimento... a esse título e também não teria direito a lucros cessantes, porque a legislação de regência do programa impede a locação do imóvel antes de quitado o financiamento

A possibilidade de desconto em folha de pagamento deverá estar prevista nos contratos de locação de imóvel... Para interromper o débito automático, o locatário precisará apresentar ao empregador a rescisão do contrato de aluguel assinada pelo locador... Além disso, o texto proíbe que o empregador imponha ao empregado e ao locador qualquer condição que não esteja prevista na lei ou em seu regulamento, para efetivação do contrato e também na realização

Como cediço, as obrigações impostas aos contratantes nas locações não residenciais estão previstas nos arts. 22 e 23 da Lei n. 8.245/1991... DESTAQUE A competência para julgamento de controvérsia que diz respeito a pretensão de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que não ostenta índole administrativa, e reconvenção... Nesse sentido, a Corte de origem consignou que o contrato "não vinculava o funcionamento do aludido restaurante aos dias e horários em que o clube estivesse aberto, nem aos eventos que nele viessem a ocorrer

Não há, provado, contrato paralelo de corretagem, mas sim inclusão no contrato celebrado entre o autor e a requerida, quando da negociação do imóvel, de obrigação repassando o pagamento para o comprador... Na falta de esgotamento da instrução probatória, e não sendo o valor do contrato parâmetro para se aferir com a devida precisão os lucros cessantes, pois o valor do “aluguel” depende de inúmeros fatores... Uma vez que o atraso da entrega só pode ser tributado às requeridas, não ignorando sua obrigação na medida em que dispôs expressamente por contrato os termos para tanto, evidente que se sujeita ao ressarcimento

Manobras societárias Outra alteração reforça o caráter "personalíssimo" das locações não-residenciais, geralmente celebradas com pessoas jurídicas... Assim, o locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia e pedir a apresentação de nova garantia, sob pena de rescisão do contrato... Entre as mudanças, está o fim da indenização do locatário, no caso de o dono do imóvel não querer renovar o contrato por ter recebido proposta mais vantajosa de terceiro

A possibilidade de desconto em folha deverá estar prevista nos contratos de locação do imóvel... Para interromper o débito automático, o locatário precisará apresentar ao empregador a rescisão do contrato de aluguel assinada pelo locador... Além disso, o texto proíbe que o empregador imponha ao empregado e ao locador qualquer condição que não esteja prevista na lei ou em seu regulamento, para a efetivação do contrato e a realização dos descontos

A possibilidade de desconto em folha deverá estar prevista nos contratos de locação do imóvel... Para interromper o débito automático, o locatário precisará apresentar ao empregador a rescisão do contrato de aluguel assinada pelo locador... Além disso, o texto proíbe que o empregador imponha ao empregado e ao locador qualquer condição que não esteja prevista na lei ou em seu regulamento, para a efetivação do contrato e a realização dos descontos

A possibilidade de desconto em folha deverá estar prevista nos contratos de locação do imóvel... Para interromper o débito automático, o locatário precisará apresentar ao empregador a rescisão do contrato de aluguel assinada pelo locador... Além disso, o texto proíbe que o empregador imponha ao empregado e ao locador qualquer condição que não esteja prevista na lei ou em seu regulamento, para a efetivação do contrato e a realização dos descontos

Para a hipótese de rescisão de contrato de plano de saúde coletivo empresarial, a especificação da migração ou da portabilidade de carências foi feita pela Res... O valor estabelecido em ação revisional de aluguel de imóvel não residencial não tem sua incidência limitada ao período compreendido entre a citação e o termo final do contrato original de locação, devendo... de locação não residencial, enseja a prorrogação da avença, nas condições previamente ajustadas, por prazo indeterminado

dos contratos de trabalho... de Mão de Obra, Administração de Imóveis, Condomínios de Edifícios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco (Stealmoaic-PE)... Contra ele, pesa a acusação de que estaria se negando a homologar as rescisões dos ex-empregados da empresa