Rescisão do Contrato de Compra e Venda e Alienação Fiduciária em Notícias

não era de arrendamento mercantil, mas de alienação fiduciária em garantia... No caso julgado, um consumidor pediu a rescisão dos contratos de compra e venda e de arrendamento mercantil firmados com uma concessionária Volkswagen e com o banco da montadora, respectivamente, em razão... de veículos da marca, faz parte da cadeia de consumo, impondo-se assim a desconstituição também do contrato de arrendamento mercantil

não era de arrendamento mercantil, mas de alienação fiduciária em garantia... No caso julgado, um consumidor pediu a rescisão dos contratos de compra e venda e de arrendamento mercantil firmados com uma concessionária Volkswagen e com o banco da montadora, respectivamente, em razão... de veículos da marca, faz parte da cadeia de consumo, impondo-se assim a desconstituição também do contrato de arrendamento mercantil

não era de arrendamento mercantil, mas de alienação fiduciária em garantia... No caso julgado, um consumidor pediu a rescisão dos contratos de compra e venda e de arrendamento mercantil firmados com uma concessionária Volkswagen e com o banco da montadora, respectivamente, em razão... de veículos da marca, faz parte da cadeia de consumo, impondo-se assim a desconstituição também do contrato de arrendamento mercantil

DESTAQUE É indevido o pagamento de indenização por lucros cessantes, no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento da promitente vendedora... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Promessa de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante . Indenização... No particular, as partes celebraram contrato de financiamento de veículo com pacto acessório de alienação fiduciária, o qual não foi registrado no órgão de trânsito competente, o que, todavia, não é exigido

Destaque A ausência do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 09/02/2021, DJe 17/02/2021 Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel... Cláusula de alienação fiduciária em garantia. Ausência de registro. Garantia não constituída. Venda extrajudicial do bem. Desnecessidade

Esse tempo acabou a partir da criação da alienação fiduciária nos contratos de financiamento, em 1997. De lá para ca , quem não paga as parcelas do financiamento perde o imóvel mais rápido... Não deixe o tempo passar e o problema aumentar. 8) Requerer a rescisão do contrato pedindo o valor que pagou de volta Não sendo possível continuar a quitar as parcelas do financiamento, o ideal é procurar... Mas, de qualquer maneira, vale o que está previsto no seu contrato

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro do contrato em cartório. Ausência. Efeitos entre os contratantes. Validade... Alienação fiduciária em garantia. Penhora do imóvel. Possibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o particular ajuizou ação ordinária com pedido de tutela de urgência, pretendendo reaver valores pagos no contrato de compra e venda do imóvel, considerando que, após

Rescisão de contrato. Não cabimento. Compra e venda "ad mensuram" . Não configuração. Diferença de metragem aquém da margem fixada pelo art. 500 , § 1º do Código Civil . Compra e venda "ad corpus"... DESTAQUE Em contrato de compra e venda de imóvel na planta, a diferença ínfima a menor na metragem, que não inviabiliza ou prejudica a utilização do imóvel para o fim esperado, não autoriza a resolução... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia está em saber se a diferença de metragem entre aquela que foi definida no contrato de compra e venda, quando o imóvel ainda estava na planta, e a que consta no

da propriedade do imóvel), e não da data em que instituída a garantia da alienação fiduciária... fiduciária, ou seja, a garantia:"§ 5º Purgada a mora no Registro de Imóveis, convalescerá o contrato de alienação fiduciária"... DESTAQUE No contrato de mútuo com alienação fiduciária, o prazo quinquenal de prescrição é contado da data em que consolidada a propriedade do imóvel em nome da instituição financeira (transferência definitiva

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO E PROTEÇÃO POSSESSÓRIA REQUERIDA POR VENDEDOR... Ainda que sem prévia ou concomitante rescisão do contrato de compra e venda com reserva de domínio, o vendedor pode, ante o inadimplemento do comprador, pleitear a proteção possessória sobre o bem móvel... Isso porque, nas ações em que se discute o ius possessionis , ainda que fundada em contrato de compra e venda inadimplido, no qual não consta cláusula de reserva de domínio, a propriedade já se transfere