Sentença de Parcial Procedência dos Pedidos Iniciais em Notícias

tal presunção, deve ser mantido o julgamento de parcial procedência da pretensão deduzida na inicial"... A sentença de 1ª Instância foi mantida, em grau de recurso, pela 1ª Turma Cível do TJDFT e prevê pagamento de danos materiais, morais e estéticos... Na 1ª Instância, o juiz da 22ª Vara Cível de Brasília julgou procedentes em parte os pedidos, condenando o hipermercado e o Grupo Pão de Açúcar a pagarem, de forma solidária, R$ 20 mil de danos morais

A análise detida da questão trazida a julgamento revela a procedência, parcial, dos pedidos da Requerente... Em face do exposto, declaro resolvido o mérito da pretensão deduzida nestes autos, com fundamento no artigo 487 , I do CPC , e julgo procedente os pedidos iniciais da seguinte forma: 1 - Julgo procedente... Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais

Quando o legislador mencionou "sucumbência parcial" , referiu-se ao acolhimento de parte dos pedidos formulados na petição inicial... Enunciado nº 6-A Não são devidos honorários de sucumbência ao advogado do réu em caso de procedência parcial nos pedidos que tratam de indenização por danos decorrentes de redução da capacidade laborativa... Enunciado nº 6 Não são devidos honorários de sucumbência ao advogado do réu em caso de procedência parcial nos pedidos que tratam de indenização por dano material decorrente de redução da capacidade laborativa

DESTAQUE Se a parte autora indica, na petição inicial, valor da causa incompatível com o proveito econômico pretendido, não pode, após o acolhimento do pedido em sentença, postular a alteração da quantia... DESTAQUE Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, é direito da parte exequente prosseguir com os atos executórios sobre a parte incontroversa da dívida, inclusive com realização de penhora... Ocorre que, tratando-se de impugnação parcial ao cumprimento de sentença, é direito da parte exequente prosseguir com os atos executórios sobre a parte incontroversa da dívida, inclusive com realização

Por isso, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que deu parcial procedência a uma Ação de Arbitramento e Cobrança de Honorários manejada por um escritório da Capital... O valor equivale a 10% do proveito econômico obtido pela ação, que é o percentual mínimo sugerido pela OAB-RS e equivale a metade do que foi pedido na inicial... Clique aqui para ler a sentença. Clique aqui para ler o acórdão

os limites do pedido inicial... A sentença deu parcial procedência ao pedido para declarar a inexigibilidade da cobrança previdenciária sobre a remuneração paga a título de: a) terço sobre as férias gozadas; b) licença-gala; e c) licença... A 2ª Turma do TRF4, por unanimidade, declarou a nulidade parcial da sentença por entender que o julgamento quanto à incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias extrapolou

A decisão colegiada deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante e reformou sentença improcedente, por considerar que a empresa cometeu ato ilícito ao deixar o empregado desamparado no chamado... Danos morais O reclamante recorreu à segunda instância do TRT11, requerendo a reforma da sentença improcedente e insistindo nos pedidos de salários do período compreendido entre a alta previdenciária e... De acordo com a petição inicial, o trabalhador ficou sem salários e sem o benefício previdenciário de novembro de 2013 a maio de 2016

SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO EM PATAMAR MÁXIMO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA... IV - O regime inicial, à falta de qualquer consideração desfavorável na sentença, é o aberto, com fundamento no art. 33 , § 2º , c, do CP . V - Ordem concedida."( HC 92274 , Rel... REGIME INICIAL ABERTO, FIXADO COM BASE NO ART. 33, § 2º, C. ORDEM CONCEDIDA

A petição inicial observa que o artigo 535 , parágrafo 4º, do CPC , ao determinar o cumprimento parcial da sentença que não for objeto de impugnação total, contraria a disposição constitucional que veda... (Lei 13.105 /2015) que tratam da execução de sentença contra a Fazenda Pública... Assim, requer a procedência da ação para declarar a inconstitucionalidade do inciso Ido parágrafo 3º e do parágrafo 4º, ambos do artigo 535 do novo CPC

A petição inicial observa que o artigo 535 , parágrafo 4º, do CPC , ao determinar o cumprimento parcial da sentença que não for objeto de impugnação total, contraria a disposição constitucional que veda... /2015) que tratam da execução de sentença contra a Fazenda Pública... O governador do Pará ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5534, com pedido de liminar, contra dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105