STJ Impenhorabilidade 40 Salários Mínimos em Notícias

salários mínimos... Inconformado, o devedor recorreu alegando que a impenhorabilidade do salário tem natureza absoluta, ainda que a verba executada tenha caráter alimentar... Citando precedentes do Superior Tribunal de Justiça, a 25ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a penhora parcial, mas a reduziu de 30% para 20%, por considerar ser mais razoável e adequado ao caso

Valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos. Caderneta de poupança. Presunção absoluta de impenhorabilidade. Conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras... Em resumo, a garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, em relação ao montante de até quarenta (40) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança... A partir de 2014, todavia, alguns julgados do STJ passaram a adotar posição diametralmente oposta, no sentido de que "a impenhorabilidade da quantia de até quarenta salários mínimos poupada alcança não

de 40 salários mínimos... Na avaliação da ministra Nancy Andrighi, as aplicações superiores a 40 salários mínimos não foram contempladas pela impenhorabilidade fixada pelo legislador para que efetivamente possam vir a ser objeto... salários mínimos aplicados em caderneta de poupança são impenhoráveis

de 40 salários mínimos... Na avaliação da ministra Nancy Andrighi, as aplicações superiores a 40 salários mínimos não foram contempladas pela impenhorabilidade fixada pelo legislador para que efetivamente possam vir a ser objeto... salários mínimos aplicados em caderneta de poupança são impenhoráveis

A decisão ainda determinou a liberação de outros 8 mil reais penhorados em conta corrente da pessoa física, fiadora da cédula de crédito bancário, pois inferior a 40 salários mínimos, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça... Através de petição, os advogados da empresa sustentaram a impenhorabilidade de parte dos recursos, demonstrando ser destinados ao pagamento da folha salarial da empresa e tributos em iminência de vencimento... O órgão julgador ressaltou quanto à verba salarial, que “ os documentos dos autos de origem são suficientes a demonstrar que os valores bloqueados se destinam a pagamento de salários e pró-labore

Ainda no primeiro semestre deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.874.222 , decidiu relativizar a impenhorabilidade do salário do devedor nos casos de dívidas não alimentares... Outra medida recente ocorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo, que validou o bloqueio em conta corrente de valor inferior a 40 salários-mínimos quando não houver outros bens passíveis de penhora

de 40 salários mínimos... Na avaliação da ministra Nancy Andrighi, as aplicações superiores a 40 salários mínimos não foram contempladas pela impenhorabilidade fixada pelo legislador para que efetivamente possam vir a ser objeto... salários mínimos aplicados em caderneta de poupança são impenhoráveis

de 40 salários mínimos... Na avaliação da ministra Nancy Andrighi, as aplicações superiores a 40 salários mínimos não foram contempladas pela impenhorabilidade fixada pelo legislador para que efetivamente possam vir a ser objeto... salários mínimos aplicados em caderneta de poupança são impenhoráveis

de 40 salários mínimos... Na avaliação da ministra Nancy Andrighi, as aplicações superiores a 40 salários mínimos não foram contempladas pela impenhorabilidade fixada pelo legislador para que efetivamente possam vir a ser objeto... salários mínimos aplicados em caderneta de poupança são impenhoráveis

de 40 salários mínimos... Na avaliação da ministra Nancy Andrighi, as aplicações superiores a 40 salários mínimos não foram contempladas pela impenhorabilidade fixada pelo legislador para que efetivamente possam vir a ser objeto... salários mínimos aplicados em caderneta de poupança são impenhoráveis