Termo de Conciliação em Notícias

que os cálculos da parcela previdenciária já acompanham o termo de conciliação) e; a secretaria faz consulta online dos andamentos das cartas precatórias, evitando-se, assim, o envio de ofícios às varas... do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando a uma maior celeridade processual; faz constar no Termo de Conciliação... Também foi ressaltado pela correição o cumprimento da Meta 5 do CNJ, além do alto número de conciliações realizadas A 19ª Vara do Trabalho do Recife recebeu a visita da equipe de correição do Tribunal

No entanto, o relator do processo, desembargador João Leite de Arruda Alencar, destacou, em seu voto, que a eficácia liberatória atribuída ao termo de conciliação firmado perante a CCP não foi geral, ou... seja, referiu-se apenas aos títulos expressos no termo... firmada pelas partes perante a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) instituída no âmbito de suas entidades sindicais

No entanto, o relator do processo, desembargador João Leite de Arruda Alencar, destacou, em seu voto, que a eficácia liberatória atribuída ao termo de conciliação firmado perante a CCP não foi geral, ou... seja, referiu-se apenas aos títulos expressos no termo... firmada pelas partes perante a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) instituída no âmbito de suas entidades sindicais

Caso haja acordo, é confeccionado o Termo de Conciliação, que tem valor judicial... Havendo a conciliação e a homologação, as partes abrem mão de ações futuras... Quando ocorre o acidente, o SAI é chamado, vai até o local, registra o Termo de Ocorrência, documento equivalente ao Boletim de Ocorrência, e tenta apontar soluções para a situação

Contudo, em que pese as iniciativas do legislador, assim como, as diversas promoções do CNJ na busca pela conciliação entre as partes, na contramão, o TJERJ vem criando embaraços... será mantido em pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato´; DETERMINO que as partes ratifiquem, pessoalmente, na audiência designada, os termos... remeter esses autos a conclusão; 2 - Certifico ainda, que os presentes autos permanecerão na pauta de audiências deste Juízo, quando as partes"deverão comparecer a audiência, para fins de ratificação do termo

Caso haja acordo, é confeccionado o Termo de Conciliação, que tem valor judicial... Havendo a conciliação e a homologação, as partes abrem mão de ações futuras... Quando ocorre o acidente, o SAI é chamado, vai até o local, registra o Termo de Ocorrência, documento equivalente ao Boletim de Ocorrência, e tenta apontar soluções para a situação

No despacho, o juiz afirma que “tendo as partes negociado e incluído no seu termo de conciliação que a quitação envolvia apenas as verbas descritas naquele documento, não há como se reconhecer quitado... Conforme o magistrado, a coisa julgada só existe quando a conciliação ocorre dentro de uma ação trabalhista normal. Não é o caso, segundo o juiz, do acordo extrajudicial homologado pela Justiça

Fortaleza – A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará e a Caixa Econômica Federal assinaram, na última sexta-feira (26), mais um termo de conciliação extrajudicial... Em maio do ano passado, a DPU no Ceará e a CEF renovaram, pelos anos de 2017 e 2018, acordo de cooperação técnica que prevê a realização de audiências de conciliação... A vistoria no apartamento já foi realizada e D.G.C.C já saiu da audiência de conciliação com as chaves do imóvel e com a garantia de que os procedimentos do contrato ocorram em até 15 dias após o acordo

Caso haja acordo, é confeccionado o Termo de Conciliação, que tem valor judicial... Havendo a conciliação e a homologação, as partes abrem mão de ações futuras... Quando ocorre o acidente, o SAI é chamado e vai até o local, registra o Termo de Ocorrência, documento equivalente ao Boletim de Ocorrência, e tenta apontar soluções para a situação

Nos casos em que houve intervenção, o próprio conciliador/mediador fará a inclusão do termo de conciliação no PJe, em até dois dias úteis... com os termos ajustados ou até mesmo cancelar as negociações... Clique aqui para ler o manual do Ambiente de Conciliação