Tese de Ilegitimidade Ativa em Notícias

Por fim, a 6ª Câmara Cível, ao julgar a apelação civil, acolheu parecer do procurador de Justiça Roberto Bandeira Pereira, defendendo a ilegitimidade ativa da Defensoria Pública do estado do Rio Grande... A tese estava fundamentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.943, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) no Supremo Tribunal Federal... Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou a tese do procurador de Justiça Roberto Bandeira Pereira de que a Defensoria Pública não tem legitimidade para

Por fim, a 6ª Câmara Cível, ao julgar a apelação civil, acolheu parecer do procurador de Justiça Roberto Bandeira Pereira, defendendo a ilegitimidade ativa da Defensoria Pública do estado do Rio Grande... A tese estava fundamentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.943, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) no Supremo Tribunal Federal... Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou a tese do procurador de Justiça Roberto Bandeira Pereira de que a Defensoria Pública não tem legitimidade para

Preliminar de Ilegitimidade Passiva: A legitimidade das partes, ativa ou passiva, é importante observar que, somente o titular de um direito pode discuti-lo ou defender-se em Juízo, e que a outra parte... Ao buscar a Justiça, o paciente se deparou com uma negativa do juízo de primeira instância, que concordou com a tese de que “se trataria de cobertura fora da rede credenciada”... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS. DEMORA INJUSTIFICADA. RESOLUÇÃO 259 DA ANS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. 1

Ilegitimidade ativa . DESTAQUE: Não tem legitimidade ativa para propor ação indenizatória por danos morais a mãe de pessoa impossibilitada de usar cartão de crédito em viagem internacional... Ilegitimidade ativa ad causam reconhecida... DESTAQUE: Deve ser reconhecida a ilegitimidade ativa da parte para ajuizar demanda de resolução contratual de arrendamento rural quando se forma coisa julgada em processo em trâmite, no qual se reconhece

Eliana Calmon, julgado em 28.04.2010), muito embora tenha reconhecido a ilegitimidade ativa da recorrente, apreciou o mérito do recurso representativo da controvérsia para fixar a tese aplicável por considerar... Aldir Passarinho Júnior ponderou que o interesse existente na lei 11.672 /2008 é o interesse público, ou seja, julga-se a tese, independente do interesse privado.[2] A tese vencida, levantada pelo ministro... O ministro Paulo de Tarso Sanseverino votou com a ,inistra Nancy Andrighi, que advoga tese contrária à homologação da desistência

Ademir e Claudete, em contestação, defenderam a ilegitimidade ativa, e alegaram que o autor não menciona as músicas reproduzidas indevidamente... Portanto, o magistrado concluiu que, se o estabelecimento comercial é enquadrado como "usuário permanente", o pagamento de direitos autorais independe, em tese, de se saber quais músicas foram efetivamente

Ademir e Claudete, em contestação, defenderam a ilegitimidade ativa, e alegaram que o autor não menciona as músicas reproduzidas indevidamente... Portanto, o magistrado concluiu que, se o estabelecimento comercial é enquadrado como usuário permanente, o pagamento de direitos autorais independe, em tese, de se saber quais músicas foram efetivamente

Ademir e Claudete, em contestação, defenderam a ilegitimidade ativa, e alegaram que o autor não menciona as músicas reproduzidas indevidamente... Portanto, o magistrado concluiu que, se o estabelecimento comercial é enquadrado como "usuário permanente", o pagamento de direitos autorais independe, em tese, de se saber quais músicas foram efetivamente

A tese foi ficada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça... Em primeiro grau, o juiz declarou a ilegitimidade passiva das entidades, entendimento mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região... "O ente federado detentor da competência tributária e aquele a quem é destinado o produto da arrecadação de tributo – bem como as autarquias e entidades com capacidade tributária ativa – têm, em princípio

Segundo o procurador, a ação, proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, não deve ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) devido à ilegitimidade ativa da confederação, já que... O procurador afirmou, no entanto, que essa tese "desconsidera o nível de responsabilidade e a complexidade das atividades postas a cargo da Advocacia Geral da União, vindo a equipará-las afoita e genericamente