Tutela de Evidencia Consumidor em Notícias

O contrato de assistência à saúde firmado pelas partes está submetido às normas do Código de Defesa do Consumidor , (nos termos da Súmula 608), inclusive com orientação pacificada no Superior Tribunal... No presente caso, evidencia-se a probabilidade do direito da autora, no que pertine à necessidade de proteção à sua saúde, à vista da patologia que a acomete, que lhe exige conduta terapêutica específica... Isto posto, DEFIRO, com fulcro nos artigos 297 e 300 , caput e § 2º , ambos do CPC , o pedido de tutela provisória de urgência satisfativa, liminarmente, formulado pela parte autora, para determinar que

Com efeito, o desenvolvimento tecnológico concebeu situações até então desconsideradas pelo ordenamento jurídico, mas que demandariam tutela jurídica... Código de Defesa do Consumidor . Falha na segurança. Fato do serviço. Culpa de terceiros. Não configuração... O fato de a ré ter notificado extrajudicialmente a autora poucos dias antes do ajuizamento da ação, na verdade, evidencia, primeiro, que, convencida do inadimplemento da autora, deveria tê-lo demonstrado

estratégias econômicas, seja no financiamento de dívidas (nomeadamente utilizada pelo Estado, inclusive com o auxilio do sistema de precatórios judiciais), seja na potencialização de ganhos, a partir da evidência... Em que pese a Constituição Federal , a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor estabelecerem as linhas do chamado microssistema processual coletivo , há bloqueios que, pelo menos processo... Muitas tutelas são obtidas, mas a dimensão do seu cumprimento acaba por frustrar o jurisdicionado

Assim, entende-se o idoso como um consumidor duplamente vulnerável, necessitando de uma tutela diferenciada e reforçada... Assim, pelo contexto dos autos, entende que evidencia-se, inclusive por informação da Unimed Natal, que houve reajuste da prestação, por mudança de faixa etária, quando do autor e sua esposa atingiram... que determina à Unimed Natal que promova a cobrança da mensalidade de um idoso e de sua dependente, a partir do próximo vencimento, com o abatimento de 43,64%, tendo por base a quantia cobrada ao consumidor

Assim, entende-se o idoso como um consumidor duplamente vulnerável, necessitando de uma tutela diferenciada e reforçada... Assim, pelo contexto dos autos, entende que evidencia-se, inclusive por informação da Unimed Natal, que houve reajuste da prestação, por mudança de faixa etária, quando do autor e sua esposa atingiram... que determina à Unimed Natal que promova a cobrança da mensalidade de um idoso e de sua dependente, a partir do próximo vencimento, com o abatimento de 43,64%, tendo por base a quantia cobrada ao consumidor

“Vou explicar como deverá ser a petição inicial, os pedidos de gratuidade de justiça e das tutelas provisórias (cautelar, antecipada e de evidência)... Civil e Consumidor na UNIP, e autor de diversas obras... O palestrante será o advogado Nehemias Domingos de Melo, mestre em Direitos Difusos e Coletivos; pós-graduado em Direito Civil e Direito do Consumidor; professor dos cursos de Direito Civil, Processual

Com efeito, o desenvolvimento tecnológico concebeu situações até então desconsideradas pelo ordenamento jurídico, mas que demandariam tutela jurídica... O fato de a ré ter notificado extrajudicialmente a autora poucos dias antes do ajuizamento da ação, na verdade, evidencia, primeiro, que, convencida do inadimplemento da autora, deveria tê-lo demonstrado... Nessa senda, mister assinalar que é comum o reconhecimento de que a neutralidade da rede estimula a livre concorrência e o acesso do consumidor aos bens e serviços

Assim, entende-se o idoso como um consumidor duplamente vulnerável, necessitando de uma tutela diferenciada e reforçada... Assim, pelo contexto dos autos, entende que evidencia-se, inclusive por informação da Unimed Natal, que houve reajuste da prestação, por mudança de faixa etária, quando do autor e sua esposa atingiram... que determina à Unimed Natal que promova a cobrança da mensalidade de um idoso e de sua dependente, a partir do próximo vencimento, com o abatimento de 43,64%, tendo por base a quantia cobrada ao consumidor

O INSS cumpriu a antecipação de tutela... Requereu a antecipação da tutela para suspender os descontos das referidas parcelas na folha de pagamento dos consumidores e para declarar nulos os negócios jurídicos firmados entre a requerida e os consumidores... O MP reiterou pedido de tutela antecipada e esta foi concedida para determinar a cessação dos descontos, incidentes nos benefícios previdenciários dos consumidores, das parcelas restantes do financiamento

O INSS cumpriu a antecipação de tutela... Requereu a antecipação da tutela para suspender os descontos das referidas parcelas na folha de pagamento dos consumidores e para declarar nulos os negócios jurídicos firmados entre a requerida e os consumidores... O MP reiterou pedido de tutela antecipada e esta foi concedida para determinar a cessação dos descontos, incidentes nos benefícios previdenciários dos consumidores, das parcelas restantes do financiamento