Universidade Particular Competência da Justiça Federal em Notícias

como cortes de segunda instância da Justiça Federal... sua competência parcela significativa da que se reservava, em regime anterior, ao Supremo Tribunal Federal”... Com a divisão de competências entre o STF e o STJ, também os recursos excepcionais foram repartidos entre as duas cortes, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça, responsável pela última palavra em matérias

A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube... Recurso Extraordinário (RE) 601580 – Repercussão geral Relator: ministro Edson Fachin Fundação Universidade Federal de Rio Grande x Rodrigo da Silva Soares O recurso discute a possibilidade de servidor... A Fundação Universidade Federal de Rio Grande/FURG sustenta, em síntese, que se a lei busca evitar prejuízos aos servidores transferidos ex officio , evitando descontinuidade de seus estudos, não é razoável

do domicílio do idoso para as ações que objetivem efetivar os seus direitos, excepcionadas aquelas de competência da Justiça Federal (art. 109 da CRFB ) e aquelas outras de competência originária dos... As ações previstas neste Capítulo serão propostas no foro do domicílio do idoso, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência... Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Católica Dom Bosco (MS). Bacharel em Direito (UFPI)

Quanto este menciona o juízo está se referindo a que tipo de competência... O Judiciário tem interpretado a cláusula arbitral como sendo uma simples promessa de constituir o juízo arbitral.[15] O Supremo Tribunal Federal também segue o mesmo entendimento adotado pelo Tribunal... Não havendo causa ajuizada, celebra-se á compromisso arbitral por escritura pública ou particular, assinada pelas partes e por duas testemunhas” (Lei nº 9.307 /96, art. 9º , § 2º )

São da competência do juízo criminal as medidas protetivas de natureza satisfativa. [8] Neste sentido, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Conflito de Competência n. 20080020137058... Doutorando pela da Universidade de Buenos Aires - UBA. [2] Em defesa da competência cível do instituto, com atribuição às Câmaras Cíveis, a sempre abalizada e respeitável opinião do eminente Desembargador... de Justiça

Os dados foram entregues para a 5ª Vara Federal em Brasília, no último dia 30, por determinação da Justiça... (O Tempo) Aplicativos O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem (9) que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos Uber... O estudo foi entregue à Justiça Federal e vai na contramão do discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que anunciou a retirada dos radares de rodovias federais para acabar com o que ele chamou de “

No RE, a Universidade Federal de Goiás se insurge contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou inconstitucional a cobrança de mensalidade pela frequência de um curso... Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube... em curso de pós-graduação de universidade pública

Competência para julgar ação contra ato do CNJ que impedia notificação via postal é da Justiça Federal Fonte: STF Notícias... Tags: Direito e Justiça... Atos do Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO PRESI - 6323305 Institui e regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região

A tese foi fixada na análise de PAD que aplicou a penalidade de demissão a um ex-reitor de universidade federal, por concluir que ele se valeu do cargo que ocupava para destinar recursos públicos a particulares... Por meio de mandado de segurança, o servidor alegou que teria sido usurpada a competência funcional do chefe do órgão de origem, conforme os artigos 141 e 167 da Lei 8.112 /1990... 8.112 /1990 — de forma subsidiária, a Lei 9.784 /1999 também pode ser aplicada —, o PAD está sujeito a muitas controvérsias, várias das quais acabam judicializadas e chegam ao Superior Tribunal de Justiça

Entre outras competências, o corregedor realiza inspeções e correições ordinárias nos tribunais regionais federais (TRFs), exerce a fiscalização e o controle da Justiça Federal, assim como a supervisão... Somos uma espécie muito particular de pescadores. Nós pescamos justiça, eis a missão, para que ela se conserve como alimento da alma... Competência do corregedor O cargo de corregedor-geral pertence à estrutura do CJF, que é o órgão que supervisiona a Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, na área orçamentária e administrativa