TJMG autoriza substituição do IGP-M por IPCA em contrato de compra e venda a prazo
Importante a se destacar é que não se discute se o IGP-M é um índice abusivo, e inclusive o entendimento já sedimentado pelo TJMG é que correção monetária não implica ganho, logo ela pode sim ser imposta... mas com uma taxa de juros prefixada mais elevada... A correção de saldo devedor ou prestações pelo IGP-M durante o período de pandemia se transformou em uma verdadeira tormenta para os compradores, e, diante da irredutibilidade das empresas, obviamente