Índice de Correção - Igp-m - Juros em Notícias

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  • TJMG autoriza substituição do IGP-M por IPCA em contrato de compra e venda a prazo

    Notícias03/02/2022Vinícius Costa
    Importante a se destacar é que não se discute se o IGP-M é um índice abusivo, e inclusive o entendimento já sedimentado pelo TJMG é que correção monetária não implica ganho, logo ela pode sim ser imposta... mas com uma taxa de juros prefixada mais elevada... A correção de saldo devedor ou prestações pelo IGP-M durante o período de pandemia se transformou em uma verdadeira tormenta para os compradores, e, diante da irredutibilidade das empresas, obviamente
  • TJ-GO afasta capitalização mensal de juros em contrato imobiliário

    Notícias11/03/2024Rafael Rocha Filho
    Já em relação ao pedido de substituição do IGP-M, o relator afirmou que parte majoritária da jurisprudência entende que o índice de correção é amplamente utilizado em contratos imobiliários similares ao... Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para afastar a capitalização mensal de juros e manter a correção pelo IGP-M em um contrato de compra... Por outro lado, a jurisprudência autoriza a aplicação do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) em contratos do tipo
  • Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic

    Notícias06/02/2023Ponto Jurídico
    A sentença julgou abusiva a aplicação da taxa e determinou a sua substituição pelo IGP-M, além da restituição dos valores. Também foram reduzidos os juros de mora e a cláusula penal... De acordo com Nancy Andrighi, a taxa Selic, por abranger juros e correção monetária, não pode ser cumulada com juros remuneratórios, mas isso não impede a cobrança de juros de mora, no caso de atraso no... de correção
  • Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic

    Notícias06/02/2023Rafael Costa Monteiro
    A sentença julgou abusiva a aplicação da taxa e determinou a sua substituição pelo IGP-M, além da restituição dos valores. Também foram reduzidos os juros de mora e a cláusula penal... De acordo com Nancy Andrighi, a taxa Selic, por abranger juros e correção monetária, não pode ser cumulada com juros remuneratórios, mas isso não impede a cobrança de juros de mora, no caso de atraso no... de correção
  • CCJ aprova mudança do índice de correção de dívidas de estados e municípios

    Notícias15/10/2013Câmara dos Deputados
    Pela proposta, o índice de correção passará a ser o IPCA, em substituição ao indicador atual, que é o IGP-DI... Atualmente, os acordos têm a correção baseada no IGP-DI mais juros entre 6% e 9% ao ano. Em 2011, segundo o governo, a atualização monetária acrescida de juros variou entre 17,98% e 21,32%... O IPCA é menos volátil e, com sua utilização, a taxa de juros passa a ser de 4% ao ano para todos os contratos celebrados
  • "Devo não nego, pago quando puder” Emenda Constitucional nº 113 - correção e juros de mora contra Fazenda Pública*

    Notícias18/12/2021Suzana Barboza
    Mas, é preciso entender que; trocar todas as outros índices têm-se como resultado que os credores receberão menos a título de juros e correção monetária... Significa dizer que teremos um novo capítulo no que diz respeito aos juros de mora e correção... Dívidas Tributárias Selic Cíveis IPCA-E para correção e TR para os juros A partir de 9/12/2021 é SELIC para tudo
  • Planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice de correção

    Nos casos de planos de previdência complementar, a Turma concordou que a melhor opção é a adoção de um índice geral de preços de ampla publicidade (INPC/IBGE, IPCA/IBGE, IGPM/FGV, IGP-DI/FGV, IPC/FGV ou... Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada como índice de correção monetária para os planos de previdência... No entanto, segundo ele, “nos precedentes que deram origem ao enunciado sumular verifica-se que a TR não era utilizada isoladamente, mas em conjunto com juros bancários ou remuneratórios (a exemplo da
  • Planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice de correção

    Notícias10/08/2017JurisWay
    Nos casos de planos de previdência complementar, a Turma concordou que a melhor opção é a adoção de um índice geral de preços de ampla publicidade (INPC/IBGE, IPCA/IBGE, IGPM/FGV, IGP-DI/FGV, IPC/FGV ou... Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada como índice de correção monetária para os planos de previdência... No entanto, segundo ele, nos precedentes que deram origem ao enunciado sumular verifica-se que a TR não era utilizada isoladamente, mas em conjunto com juros bancários ou remuneratórios (a exemplo da caderneta
  • Planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice de correção

    Notícias10/08/2017Superior Tribunal de Justiça
    Nos casos de planos de previdência complementar, a Turma concordou que a melhor opção é a adoção de um índice geral de preços de ampla publicidade (INPC/IBGE, IPCA/IBGE, IGPM/FGV, IGP-DI/FGV, IPC/FGV ou... Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada como índice de correção monetária para os planos de previdência... No entanto, segundo ele, “nos precedentes que deram origem ao enunciado sumular verifica-se que a TR não era utilizada isoladamente, mas em conjunto com juros bancários ou remuneratórios (a exemplo da
  • Planos de previdência privada não devem utilizar Taxa Referencial como índice de correção

    Notícias10/08/2017Geovani Santos
    Nos casos de planos de previdência complementar, a Turma concordou que a melhor opção é a adoção de um índice geral de preços de ampla publicidade (INPC/IBGE, IPCA/IBGE, IGPM/FGV, IGP-DI/FGV, IPC/FGV ou... Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada como índice de correção monetária para os planos de previdência... No entanto, segundo ele, “nos precedentes que deram origem ao enunciado sumular verifica-se que a TR não era utilizada isoladamente, mas em conjunto com juros bancários ou remuneratórios (a exemplo da
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