Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável em Notícias

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, ajuizada em 16.10.2003. Recurso especial concluso ao Gabinete em 03.01.2012. 2... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONFISSÃO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DO PEDIDO. CONGRUÊNCIA. PARTILHA DE BENS. FRUTOS. PRODUTOS... Na hipótese analisada, o pedido do recorrido não se limitou à tutela declaratória de reconhecimento da união estável

Quando a dissolução de união estável de fato não é amigável há a necessidade de uma das partes entrar com Ação de Conhecimento e Dissolução de União Estável no judiciário para que os conflitos sejam resolvidos... e assim se dê o rompimento total da relação entre o casal, porém se a dissolução for amigável basta realizar o reconhecimento e a dissolução da união estável diretamente no cartório. www.danyelagalvaoadvocacia.com... E a União Estável

Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam descobertos novos bens durante o trâmite processual, é possível decretar a divisão... Negativa de partilha premiaria quem ocultou patrimônio formado na união estável Embora a autora tenha relacionado os bens que acreditava constituírem o patrimônio comum, a ministra entendeu que essa relação... "Equivocada, portanto, a exclusão da partilha dos bens que, comprovadamente, foram adquiridos durante a vigência da união estável entre as partes e sobre os quais foi oportunizado o exercício do contraditório

Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam descobertos novos bens durante o trâmite processual, é possível decretar a divisão... ela no momento da propositura da ação... Negativa de partilha premiaria quem ocultou patrimônio formado na união estável - Embora a autora tenha relacionado os bens que acreditava constituírem o patrimônio comum, a ministra entendeu que essa

de reconhecimento e dissolução de união estável....( continua ) Clique aqui para saber quais são as mais eficientes técnicas, as ferramentas e os macetes para alavancar seu escritório com ajuda da Internet... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu recurso especial contra um alegado ex-companheiro de pessoa morta por entender que espólio é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de reconhecimento

Ação de reconhecimento e dissolução de União estável. Tutela de urgência. Guarda de animal de estimação. Intersecções entre o direito das coisas e o de família... Embora seja um tema novo e bastante complexo, a guarda definitiva de animal de estimação em uma dissolução de união estável homoafetiva foi destaque na 6ª Câmara Cível no Tribunal de Justiça do Estado... As duas ações foram concedidas pelo desembargador Fausto Moreira Diniz, que entendeu que “a permanência da cadela Jade, adquirida na constância da união estável, junto à autora, parece-me o mais adequado

Para o relator, na hipótese, apesar de não haver dúvida de que os parentes colaterais da falecida possuem interesse no resultado da ação de reconhecimento e dissolução de união estável, "esse interesse... bit.ly/2FgqE6y | A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do polo passivo da ação de reconhecimento e dissolução de união estável... de reconhecimento e dissolução de união estável pelo simples fato de que poderão, em tese, ser impactadas em futuro e distinto processo, devendo a referida vocação ser examinada em seara própria"

O que será discutido na Ação de Dissolução de União Estável... Olá pessoal, Hoje vou falar de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Primeiramente, o que seria uma União Estável... relevantes).      2) Judicial (ação declaratória de reconhecimento de união estável)

A 3ª turma do STJ decidiu que herdeiros colaterais podem integrar ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, na qualidade de assistentes voluntários simples do espólio... da união estável, serão eles os herdeiros... Entretanto, a ministra Nancy Andrighi sustentou que, embora não haja dúvida que os herdeiros colaterais possuem interesse jurídico na ação, esses não são necesários no polo passivo da demanda, visto que

Segundo o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, o STJ já decidiu que a competência para a ação de reconhecimento e dissolução de união estável é do foro do domicílio do réu, conforme o artigo... A ação de dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos, quando não envolve interesse de menor, pode ser proposta tanto no domicílio do autor quanto no do réu... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um homem que alegava que a ação proposta pela ex-companheira no foro de residência dela deveria, na verdade