Ação de Investigação de Paternidade, Cumulada com Petição de Herança e de Alimentos em Notícias

Esse tipo de ação pode ser cumulada com petição de herança, com a de alimentos e com a retificação ou anulação de registro civil... 7 O que é Investigação de Paternidade? . O filho que não é reconhecido voluntariamente pelo pai pode obter o reconhecimento forçado, por meio da ação de investigação de paternidade... Na ação de investigação de paternidade o processo corre em segredo de justiça e o réu pode negar a paternidade e apresentar provas a seu favor, podendo inclusive pedir e se submeter ao teste de paternidade

Súmula nº 149 – STF - "É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança"... Súmula nº 001 – STJ – "O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com alimentos"... Súmula nº 277 – STJ - "Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação"

de investigação de paternidade cumulada com petição de herança; (ii) propor concomitantemente, mas em processos distintos, ação de investigação de paternidade e ação de petição de herança... de petição de herança é a data do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade"... A ausência de prévia propositura de ação de investigação de paternidade, imprescritível, e de seu julgamento definitivo não constitui óbice para o ajuizamento de ação de petição de herança e para o início

DA PATERNIDADE A presente demanda versa sobre investigação e reconhecimento de paternidade cumulada com pedido de alimentos... Trata-se de ação de investigação e reconhecimento de paternidade c.c. pedido de tutela antecipada de alimentos provisórios ajuizada por sxxxxxxxxxxx , absolutamente incapaz, representada por sua genitora... Embate Inicialmente, Valéria havia ajuizado a ação de reconhecimento de paternidade contra Fernando

de investigação de paternidade cumulada com petição de herança; (ii) propor concomitantemente, mas em processos distintos, ação de investigação de paternidade e ação de petição de herança... de petição de herança é a data do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade"... A ausência de prévia propositura de ação de investigação de paternidade, imprescritível, e de seu julgamento definitivo não constitui óbice para o ajuizamento de ação de petição de herança e para o início

Em breve síntese, relatam que foram citados, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Petição de Herança e Fixação de Alimentos, tombada sob o nº. 0156697-56.2XXX.805.0XX1 , em trâmite... Em razão do obstáculo que lhes fora imposto, protocolaram petição em 14.03.2011, postulando a carga dos autos, o que lhes fora negado pela juíza monocrática, asseverando esta, verbalmente, segundo alega... Ora se a reclamada, intencionava, com a marcação da audiência preliminar, promover uma composição amigável entre as partes, vez que admissível a transação no que tange aos alimentos, deveria tê-la designado

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cingiu-se a controvérsia a decidir sobre a legitimidade ad causam do herdeiro testamentário para prosseguir em ação de investigação de paternidade cumulada com nulidade de partilha... DESTAQUE Ocorrido o falecimento do autor da ação de investigação de paternidade cumulada com nulidade da partilha antes da prolação da sentença, sem deixar herdeiros necessários, detém o herdeiro testamentário... Todavia, no caso, em que há cumulação da ação de investigação de paternidade com pedido de nulidade da partilha, é extreme de dúvida que, tendo ocorrido o falecimento do autor da ação antes da prolação

a data da citação da ação de investigação de paternidade... Houve, aqui no Brasil, o ajuizamento de ação investigatória de paternidade cumulada com alimentos, que restou extinta sem o julgamento do mérito, em razão do pedido de desistência... Afirma, por outro lado, o recorrente que essas ações foram recebidas por herança de seus pais e, por serem ao portador, não têm essa comprovação

de paternidade cumulada: • Com petição de herança, mais % sobre o quinhão • Com petição de alimentos, mais % sobre o valor da causa 10 % 10 % 6.000,00 6.000,00 6.1.10 Ação Negatória de Paternidade Ação... Rescisória de Paternidade 7.000,00 7.000,00 6.1.11 Ação de nulidade ou anulação de casamento 7.000,00 6.1.12 Açao de Alimentos: Provisórios - Provisionais (Majoraçao - Reduçao - Exoneraçao) Proposiçao... o patrimônio) 6 % 2.000,00 6.1.8 Dissolução de união estável: Consensual (mais o percentual sobre o patrimônio) Litigiosa (mais o percentual sobre o patrimônio) 8 % 10 % 4.000,00 6.000,00 6.1.9 Investigação

de investigação de paternidade, cumuladas ou não com petição de herança, e as demais relativas à filiação; as ações de alimentos fundadas no estado familiar e aquelas sobre a posse e guarda de filhos... legislação especial de acidentes do trabalho; processar e julgar as causas contenciosas ou administrativas que se refiram diretamente aos registros públicos, incluídos os procedimentos de averiguação de paternidade... civis públicas e as ações populares contra ato de autoridade estadual ou do município de Curitiba, representante de entidade autárquica, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação estadual