Investigação de Paternidade

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O que é Investigação de Paternidade?

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O filho que não é reconhecido voluntariamente pelo pai pode obter o reconhecimento forçado, por meio da ação de investigação de paternidade.

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A ação de investigação de paternidade tem natureza declaratória e é imprescritível (não prescreve), ou seja, pode ser proposta a qualquer momento pelo interessado.

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Esse tipo de ação pode ser cumulada com petição de herança, com a de alimentos e com a retificação ou anulação de registro civil.

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A constituição diz que os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção terão os mesmos direitos.

Na ação de investigação de paternidade o processo corre em segredo de justiça e o réu pode negar a paternidade e apresentar provas a seu favor, podendo inclusive pedir e se submeter ao teste de paternidade (exame de DNA).

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E se o réu se recusa a fazer o teste de DNA?

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O réu não é obrigado a fazer o exame de DNA, mas a lei diz que a recusa do mesmo em fazer esse teste gerará a presunção de paternidade.

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