Acidente de Trânsito Envolvendo Viatura da Polícia Militar em Notícias

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  • De quem será a competência para processar e julgar acidente de trânsito envolvendo viatura da Polícia Militar, quando a vítima for civil? - Marcio Pereira

    Notícias24/09/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Se, no entanto, o militar que conduz o veículo estiver em atividade e a colisão provocar lesões corporais, a competência será da Justiça Militar... A fundamentação emana da interpretação dos arts. 124 e 125 , §§ 4º e 5º , da Constituição Federal c/c o art. 9º , II , c , do Decreto-Lei n. 1001 /69 ( Código Penal Militar ). Fonte: SAVI
  • Motorista é condenado após colisão com viatura

    Notícias16/03/2012JurisWay
    O Estado do RN alegou na ação que em 17 de março de 2003 o réu foi responsável por acidente de trânsito envolvendo viatura policial militar de propriedade do Estado, que transitava normalmente em sua mão... marca Honda, colidiu com um automóvel do tipo Santana, marca Volkswagen, da Polícia Militar, no dia 17 de março de 2003, no distrito de Riacho Salgado, São Pedro do Potengi/RN... O ente público estadual alegou que em razão do acidente de trânsito, o erário sofreu prejuízo na ordem de R$ 7.491,50. segundo o Estado, o acidente aconteceu quando uma motocicleta do tipo Titan CG 125cc
  • Motorista é condenado após colisão com viatura

    O Estado do RN alegou na ação que em 17 de março de 2003 o réu foi responsável por acidente de trânsito envolvendo viatura policial militar de propriedade do Estado, que transitava normalmente em sua mão... marca Honda, colidiu com um automóvel do tipo Santana, marca Volkswagen, da Polícia Militar, no dia 17 de março de 2003, no distrito de Riacho Salgado, São Pedro do Potengi/RN... O ente público estadual alegou que em razão do acidente de trânsito, o erário sofreu prejuízo na ordem de R$ 7.491,50. segundo o Estado, o acidente aconteceu quando uma motocicleta do tipo Titan CG 125cc
  • Motorista é condenado após colisão com viatura

    O Estado do RN alegou na ação que em 17 de março de 2003 o réu foi responsável por acidente de trânsito envolvendo viatura policial militar de propriedade do Estado, que transitava normalmente em sua mão... marca Honda, colidiu com um automóvel do tipo Santana, marca Volkswagen, da Polícia Militar, no dia 17 de março de 2003, no distrito de Riacho Salgado, São Pedro do Potengi/RN... O ente público estadual alegou que em razão do acidente de trânsito, o erário sofreu prejuízo na ordem de R$ 7.491,50. segundo o Estado, o acidente aconteceu quando uma motocicleta do tipo Titan CG 125cc
  • Estado deve indenizar vítima de acidente com carro da PM

    Notícias19/01/2010JurisWay
    O Estado de Rondônia terá de pagar indenização de 2 mil reais por danos morais e 7 mil e 292 reais por danos materiais a quatro vítimas de acidente de trânsito envolvendo veículo oficial da polícia militar... Os envolvidos no acidente se basearam no resultado da perícia que atesta a responsabilidade de quem conduzia o carro da polícia militar. Foi a viatura que provocou o acidente... O Estado contestou, dizendo na ação que o valor fugia da realidade e que estava disposto a pagar 4 mil 970 reais pelos prejuízos no acidente
  • Vídeo mostra confusão após acidente entre juiz e militar da Força Nacional

    Notícias26/04/2013G1 - Globo.com
    Um acidente de trânsito envolvendo o juiz aposentado José Carlos Remígio, na madrugada desta sexta-feira (26), na orla da Ponta Verde, em Maceió , revoltou algumas pessoas que estavam no local... O Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) informou na tarde desta sexta-feira (26) que não há registro do acidente no relatório deixado pela equipe que estava de plantão na madrugada... Um vídeo que mostra uma conversa entre o juiz aposentado, o policial da Força Nacional que dirigia a viatura e um militar à paisana momentos após o acidente foi enviado ao G1
  • 25 Súmulas do STJ sobre Competência no Processo Penal.

    Notícias20/11/2020Jeferson Freitas Luz
    viatura de polícia militar, salvo se autor e vítima forem policiais militares em situação de atividade... Confira 25 Súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre competência no processo penal: Súmula 6 - Compete a Justiça Comum Estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura... (Súmula 78 , TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/1993, DJ 16/06/1993) Súmula 90 - Compete a Justiça Estadual Militar processar e julgar o policial militar pela prática do crime militar , e a comum pela prática
  • Acidente com BMW e mais três carros deixa feridos na Paraíba

    Notícias19/05/2012G1 - Globo.com
    Pelo menos seis pessoas ficaram feridas em um acidente de trânsito envolvendo quatro carros na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, na madrugada deste sábado (19)... A BMW e o Polo estão apreendidos na garagem do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar da Paraíba... A tenente Ana Paula Maia, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar da Paraíba (Bptran), explicou que o velocímetro do Polo registrava que o veículo seguia a 140 km/h
  • Justiça mantém serviço móvel de conciliação no trânsito

    Notícias15/05/2014Tribunal de Justiça do Maranhão
    conciliação entre envolvidos em acidente de trânsito sem vítima... Nos acidentes envolvendo empresas, geralmente não é feito acordo imediato... Nos casos de acidentes que resultam em lesões corporais de qualquer natureza, que envolvam viaturas oficiais, causem danos ao patrimônio público, ou cujo autor seja pessoa jurídica (salvo microempresas
  • Manifestação fecha rodovia de Niterói por mais de uma hora

    Notícias15/10/2015Agência Brasil
    Viaturas da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram deslocadas para o local e permanecem na via, reforçando o policiamento por tempo indeterminado... A manifestação foi iniciada após a morte de um morador durante operação da Polícia Militar (PM). De acordo com a PM, houve uma incursão na comunidade e confronto com criminosos armados... Em represália, criminosos interditaram parte da Avenida do Contorno e provocaram um acidente envolvendo uma carreta, que acabou atravessada em parte da pista
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