Art. 186 C/c Art. 927 , do Código Civil em Notícias

43 , § 2º , do CDC , bem como os Arts. 186 e 927 do CC... A não observância dessa regra cometerá ato ilícito, infringindo os arts. 186 e 927 ambos do Código Civil Brasileiro. Pois bem... O art. 43 , § 2º , do Código de Defesa do Consumidor , afirma que a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor

Conforme exemplifica os art. 186 e 927 do Código Civil : Art. 186... Art. 927. Aquele que, por ato ilícito ( arts. 186 e 187 ), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único... E também exemplificado em alguns dos artigos do Código Penal , como nos arts. 13 e 132 : Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa

a vítima seja indenizada por danos morais, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil... Importante lembrar que, em casos como esse a responsabilidade do banco é objetiva, ou seja, não se analisa se há culpa ou não, recaindo sobre ele o que dispõe o art. 14 do CDC e ainda, possibilita que

Todavia, tais artigos devem lidos à luz dos arts. 186 e 927 do Código Civil... de ato ilícito – art. 186 do Código Civil – e a consequente necessidade de reparação – art. 927 do Código Civil... hipóteses de ressarcimento ao INSS somente às hipóteses estritas de incapacidade ou a morte por acidente do trabalho nos quais há culpa do empregador induziria a negativa de vigência dos dispositivos do Código Civil

deslocamento entre o trabalho e residência, ou vice-versa, tal equiparação é aplicada apenas em relação à responsabilidade no INSS, pois, em sede de responsabilidade civil, o exame é feito à luz dos arts. 186 e 927 do Código Civil... deslocamento entre o trabalho e residência, ou vice-versa, tal equiparação é aplicada apenas em relação à responsabilidade no INSS, pois, em sede de responsabilidade civil, o exame é feito à luz dos arts. 186 e 927 do Código Civil... 186 e 927 do Código Civil ( CC ), de modo que o empregador não responderá por infortúnios para os quais não concorreu

No acórdão, consignou que “A atitude da empresa representa ato ilícito, nos termos do art. 186 do Código Civil , tratando-se de dano in re ipsa... Diante disso, foi conhecido o recurso de revista por violação do art. 186 do Código Civil e provido para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais... No recurso de revista a reclamada alega violação dos artigos 186 e 927 do Código Civil , 818 da CLT 333 do CPC e 5º, V e X, da CF, argumentando que não houve ilícito ensejador de dano moral e apontando

Assim, uma vez configurada a conduta culposa do condutor do veículo da Segurada, lhe é imposto o dever de indenizar o autor pelos danos causados, nos termos dos artigos 186 e 927 do CC/02 : Art. 186... Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo

186 , 187 e 927 DO CÓDIGO CIVIL . Empregador... 187 e 927 do Código Civil... levando empregado a contratar advogado para reclamar o que lhe é devido comete ato ilícito, causa dano material e fica obrigado a repará-lo com pagamento de indenização conforme dicção e inteligência dos arts. 186

O artigo 927 do Código Civil é o seguinte: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único... Trata-se de responsabilidade objetiva, enquadrando-se na hipótese do parágrafo único do art. 927 do Código Civil , na qual o obreiro não precisa demonstrar dolo ou culpa por parte da empresa para ensejar... Portanto, a responsabilidade civil da reclamada é definida em lei, nos arts. 932 e 933 do Código Civil

Portanto, devido à ausência de ato ilícito (arts. 186 e 927 do CC ), os magistrados afirmam que não há fundamentos para reparação por danos morais, e a sentença de improcedência dos pedidos do cliente... Dessa forma, segundo o colegiado, não houve violação ao dever de informação (art. 6º , III do CDC ), uma vez que a ressalva de que o aparelho não era comercializado com o carregador/adaptador estava explicitamente