Art. 20 da Lei 8.213 /91 em Notícias

O artigo 20 da Lei 8.213 /91 apresenta as seguintes modalidades específicas de acidente de trabalho, para fins de concessão do auxílio-acidente: • Doença profissional , assim entendida a produzida ou desencadeada... O artigo 11 da Lei 8.213 /91 define, então, aqueles que serão segurados pelos planos de previdência... Segundo o artigo 26 , inciso I , da Lei 8.213 /91, por fim, independerá de carência a concessão do auxílio-acidente. Quem tem direito

Mais uma alteração trabalhista em tempo de pandemia do Coronavírus, e que também gera reflexos no direito previdenciário, pois a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213 /91) já previa, em... seu art. 20 , § 1º , d, que a doença endêmica estaria excluída do conceito de doença do trabalho

Já quando falamos do acidente de trabalho atípico , vemos que este encontra previsão legal no art. 20 , da Lei nº 8.213 /91, e se subdivide em doença profissional e a doença do trabalho... Durante o estudo no âmbito do direito previdenciário é comum nos depararmos com o tema "acidente do trabalho" - disciplinado pelos arts. 19 a 23 , da Lei nº 8.213 /91

da Lei nº 8.213 /91... afirma que a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho quando a contaminação do trabalhador pelo vírus ocorrer em decorrência das condições especiais de trabalho, nos termos do parágrafo 2º do art. 20

✍🏻A definição encontra-se no artigo 20 , inciso II da Lei nº 8.213 /91. .

Os incisos do art. 20 da Lei nº 8.213 /91 as conceitua: - doença profissional , assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva... Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213 /91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do... Como se revela inviável listar todas as hipóteses dessas doenças, o § 2º do mencionado artigo da Lei nº 8.213 /91 estabelece que, " em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação

da Lei nº 8.213 /91... afirma que a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho quando a contaminação do trabalhador pelo vírus ocorrer em decorrência das condições especiais de trabalho, nos termos do parágrafo 2º do art. 20

8.213 /91)... § 2º , da Lei nº 8.213 /91)... § 1º , d, da Lei nº 8.213 /91)

Ela entrou com embargos à SDI-1, sustentando que a turma, ao condená-la mesmo diante da ausência de incapacidade laboral, violou os artigos 20 , parágrafo 1º , alínea d, da Lei 8.213 /91 e 186 do Código... De acordo com o voto, o artigo 20 , parágrafo 1º , alínea d, da Lei 8.213 /91 refere-se à incapacidade laboral para fins de benefício previdenciário, sem relação com o reconhecimento do direito à indenização

A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade é equiparada ao acidente de trabalho, conforme estabelece o inciso III do art. 20 da Lei 8.213 /91... Por isso, nesse cenário o empregador deverá emitir a CAT e a habilitação do benefício previdenciário deverá ser como auxílio acidentário (cód 91) e não auxílio doença (cód. 31)