Carregando...
Jusbrasil - Notícias
21 de outubro de 2017

Legislação direta

Artigo 43 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265.

Novos enunciados sobre o Novo CPC publicados pelo Enfam

dos enunciados: 1) Entende-se por “fundamento” referido no art. 10 do CPC /2015 o substrato fático que orienta o pedido, e não o enquadramento jurídico atribuído pelas partes. 2) Não ofende a regra... do contraditório do art. 10 do ...

Alice - 11/01/2016

Novo CPC: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região aprova enunciados que devem nortear a Justiça do Trabalho

. O art. 769 , da CLT continua em vigor e não foi revogado pelo art. 15 do CPC . A aplicação subsidiária ou supletiva deste novo diploma processual somente se faz possível se houver compatibilidade..., regulá-la insuficientemente ou ...

Alexandre - 15/03/2016

Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

do litisconsórcio são alternativos31. (Grupo: Conversão de Ação Individual em Coletiva; redação revista no III FPPC-Rio) 32 39. (art. 333) É dever do juiz intimar os legitimados do art. 333 do CPC para..., se for o caso, requerer a ...

Alice - 09/10/2015

Incongruências do novo CPC

registrar que na forma do art. 337 do novo CPC qualquer das hipóteses ali elencadas e que vierem a ser alegadas pelo réu em contestação, antes de discutir o mérito, a partir da vigência do novo CPC , não... os artigos 43 e 284 ...

Espaço Vital - 12/05/2015

Enunciados sobre o novo CPC

conferência, dependerá de regulamentação do Conselho Nacional de Justiça e do respectivo tribunal. Enunciado 43 - (art. 942) Na sessão virtual, instaurada a divergência, será o feito retirado de pauta... - (art. 10) Não viola o ...

Manoel - 18/03/2016

O novo processo do trabalho à luz do NCPC/15

existente no CPC de 1973), que expressamente trouxe o seguinte comando legal: “ Art. 15 . Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código... de 2014) e no “ Informativo ...

Espaço Vital - 25/04/2016

Artigo: Alimentos mais protegidos no novo CPC

º do art. 528 , CPC/2015 . Em menos palavras, a prisão civil perdurará, nada obstante tenha sido decretada por valor devedor menor, importando reconhecer que a ruptura do estado prisional dependerá, sim... ser submetido ao processo de ...

JurisWay - 18/04/2016

Reflexos da decisão do STJ sobre a legalidade do Scoring de crédito

REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ART. 543-C DO CPC ). TEMA 710/STJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. ARQUIVOS DE CRÉDITO. SISTEMA "CREDIT SCORING". COMPATIBILIDADE COM O DIREITO BRASILEIRO. LIMITES. DANO MORAL. I... do processamento do presente ...

Bruno - 12/03/2016

Informativo 554 STJ

DIREITO DO CONSUMIDOR. REPRODUÇÃO DE REGISTRO ORIUNDO DE CARTÓRIO DE PROSTETO EM BANCO DE DADOS DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Diante..., e o cartório de protesto exerce serviço ...

Luis Felipe - 28/02/2015

Dizer o Direito: Comentários à Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação)

entre a conciliação e a mediação? São institutos muito semelhantes. A diferença está apenas na técnica que é empregada. O CPC 2015, em seu art. 165 , §§ 2º e 3º prevê as sutis diferenças... criar câmaras para a resolução de conflitos entre ...

Danielli - 05/07/2015

1 2 3 4 5 61 62 Próxima

×