Art. 9 da Lei 7238/84 em Notícias

A regra prevista no artigo 9º da Lei 7.238 /84 é clara: “o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional

/84... Se a demissão do trabalhador, após o cálculo do prazo do aviso-prévio indenizado, ocorreu posteriormente à data-base da categoria, não é devida a indenização adicional prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238... Na decisão, foi reforçado que a jurisprudência do TST é no sentido de que não tem direito à reparação do artigo 9º da Lei 7.238 /1984 quem teve o contrato efetivamente rescindido após a data-base da categoria

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Electrolux do Brasil S.A de pagar a um operador de manufatura o adicional equivalente a um salário, previsto no artigo 9º da Lei 7.238 /84, por... A relatora explicou que a indenização do artigo 9º da Lei 7.238 /84 foi instituída com caráter compensatório para perda financeira sofrida pelo empregado com a dispensa próxima à data do reajuste

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Electrolux do Brasil S.A de pagar a um operador de manufatura o adicional equivalente a um salário, previsto no artigo 9º da Lei 7.238 /84, por... A relatora explicou que a indenização do artigo 9º da Lei 7.238 /84 foi instituída com caráter compensatório para perda financeira sofrida pelo empregado com a dispensa próxima à data do reajuste

Diante desse contexto, o julgador concluiu que a indenização prevista no artigo 9º da Lei 7.238 /84 é devida, modificando a sentença para acrescentar a parcela à condenação... O artigo 9º da Lei 7.238 /84 prevê o pagamento de uma indenização adicional equivalente a um salário mensal ao empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção... Se assim é, não existe razão para entendimento diferente quanto aos efeitos da Lei 7.238 /84. Nesse sentido, estabelecem as Súmulas 182 e 314 do TST

Diante desse contexto, o julgador concluiu que a indenização prevista no artigo 9º da Lei 7.238 /84 é devida, modificando a sentença para acrescentar a parcela à condenação... O artigo 9º da Lei 7.238 /84 prevê o pagamento de uma indenização adicional equivalente a um salário mensal ao empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção... Se assim é, não existe razão para entendimento diferente quanto aos efeitos da Lei 7.238 /84. Nesse sentido, estabelecem as Súmulas 182 e 314 do TST

Diante desse contexto, o julgador concluiu que a indenização prevista no artigo 9º da Lei 7.238 /84 é devida, modificando a sentença para acrescentar a parcela à condenação... O artigo 9º da Lei 7.238 /84 prevê o pagamento de uma indenização adicional equivalente a um salário mensal ao empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção... Se assim é, não existe razão para entendimento diferente quanto aos efeitos da Lei 7.238 /84. Nesse sentido, estabelecem as Súmulas 182 e 314 do TST

O autor da reclamação pleiteou, em juízo, o recebimento da indenização adicional prevista no artigo 9º da Lei 7.238 /84, ao argumento de que foi comunicado da demissão em 13 de julho de 2015... Em sua decisão, o magistrado lembrou que o artigo 9º da Lei 7238 /1984 prevê que “o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito... Com base na Lei 7.238 /1984, que diz que o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede sua data base terá direito à indenização de um salário mensal, o juiz Rubens Curado

O autor da reclamação pleiteou, em juízo, o recebimento da indenização adicional prevista no artigo 9º da Lei 7.238 /84, ao argumento de que foi comunicado da demissão em 13 de julho de 2015... Em sua decisão, o magistrado lembrou que o artigo 9º da Lei 7238 /1984 prevê que “o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito... Com base na Lei 7.238 /1984, que diz que o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede sua data base terá direito à indenização de um salário mensal, o juiz Rubens Curado

O autor da reclamação pleiteou, em juízo, o recebimento da indenização adicional prevista no artigo 9º da Lei 7.238 /84, ao argumento de que foi comunicado da demissão em 13 de julho de 2015... Em sua decisão, o magistrado lembrou que o artigo 9º da Lei 7238 /1984 prevê que o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito... Com base na Lei 7.238 /1984, que diz que o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede sua data base terá direito à indenização de um salário mensal, o juiz Rubens Curado