Artigo 290 , Cpc 1 em Notícias

Alegaram que a consequência jurídica prevista para o caso é o cancelamento da distribuição, estabelecida no artigo 290 do CPC... Em primeiro grau, o juízo da 1ª Vara Cível de Hidrolândia, na Região Metropolitana de Goiânia, condenou a parte ao pagamento das custas processuais com base no artigo 90 do CPC... CPC

Art. 290 do CPC . Prévia citação ou intimação do réu. Desnecessidade... Destaque O cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC , prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da... Informações do Inteiro Teor Inicialmente cumpre salientar que o art. 290 do CPC dispõe que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 290 , art. 330 , IV , e art. 485 , I Saiba mais: · Informativo de Jurisprudência n. 1 - Edição Especial · Informativo de Jurisprudência... Dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil de 2015 que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 945 , §§ 2º e 3º Lei n. 13.256 /2016 Processo REsp 2.016.021-MG , Rel

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , arts. 290 e 485 , § 1º ############################################################################################################ TERCEIRA... Confira-se: "1... DESTAQUE A intimação pessoal do autor da ação é obrigatória para a complementação das custas iniciais, restringindo-se à aplicação do cancelamento de distribuição estabelecida no art. 290 do Código de Processo Civil

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 290 , art. 330 , IV , e art. 485 , I Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 1 - Edição Especial Informativo de Jurisprudência... Dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil de 2015 que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso... Dever de cooperação (art. 67 do Código de Processo Civil )

DESTAQUE: A intimação pessoal do autor da ação é obrigatória para a complementação das custas iniciais, restringindo-se à aplicação do cancelamento de distribuição estabelecida no art. 290 do Código de Processo Civil... Art. 70 da Lei n. 9.430 /1996 versus Art. 1º , I , da Lei n. 9.481 /1997... Art. 1.003 , § 6º , do Código de Processo Civil

Destaque O cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC , prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da... do CPC/2015 é a data da intimação que acolhe a impugnação... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque O prazo prescricional da pretensão indenizatória decorrente de extravio, perda ou avaria de cargas transportadas por via marítima é de 1 (um) ano