Modelo: Defesa Prévia - Drogas
III – DOS PEDIDOS a) A rejeição da denúncia, pela atipicidade da conduta, com base no art. 395 , incisos II e III do CPP ; b) A rejeição da denúncia, pela ausência de materialidade, com base no art. 395... Logo, deve ser rejeitada a denúncia com base no Artigo 395 , inciso II e III do CPP . B) DA AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE O réu foi preso acusado de estar portanto substância entorpecente... Diante disso, não há prova da materialidade do delito devendo a denúncia ser REJEITADA por ausência de justa causa, com base no artigo 395 , inciso II do CPP