Agr/sc em Notícias

Marco Aurélio, DJe de 28/06/21) (ARE 1.301.223 AgR-ED, Relato Min. Dias Toffoli, Primeira Turma, DJe 29/04/2022)... Turmas do STF, essa orientação deve passar a ser aplicada nos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que não há mais divergência interna naquela Corte sobre o assunto ( AgRg no RHC 163.758/SC... Logo, "enquanto não proclamada a inadmissão de recurso de natureza excepcional, tem-se o curso da prescrição da pretensão punitiva, e não a da pretensão executória" ( AI 794.971 /RJ-AgR, rel. do ac

Inteiro Teor RECLAMAÇÃO 56.682 SANTA CATARINA RELATOR : MIN. NUNES MARQUES DECISÃO 1... amplo da defesa a procedimento investigatório, salvo quanto às diligências em curso, com apoio na autoridade do enunciado n. 14 da Súmula Vinculante (Rcl 48 . 695 , ministra Cármen Lúcia; Rcl 38.778 AgR... Agravo regimental conhecido e não provido. ( Rcl 47.109 AgR, ministra Rosa Weber) Em suma: a autoridade reclamada, ao designar audiência de instrução e julgamento sem garantir ao reclamante total acesso

ministro Nome; HC 146.291 AgR, ministro Nome; HC 198.223 AgR, ministro Nome; e HC 206.798 AgR, ministro Nome)... ministro Nome; o HC 190.319 AgR, ministro Nome; e o HC 188.702 AgR, ministro Nome... Em casos fronteiriços, cito, entre outros precedentes, o HC 192.077 AgR, ministra Nome; o HC 157.575 AgR, ministro Nome; o HC 164.611 AgR, ministro Nome; o HC 190.387 , ministro Nome; o HC 189.201 AgR

A decisão (AgR em HC 185.974/SC) teve como relator o ministro Celso de Mello: Ementa ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI Nº 10.826 /2003)– POSSE DE DUAS MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (ART. 12) DESACOMPANHADAS DE... EXCLUSÃO DA TIPICIDADE PENAL EM SUA DIMENSÃO MATERIAL – PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INCLUSIVE EM MATÉRIA CONCERNENTE AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. ( HC 185974 AgR

do RHC 203.558 -Agr, rel... (A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC... "( HC 180.421 -AgR, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 6.12.2021) Atento às balizas do decidido no HC 180.421 -AgR, de minha Relatoria, e, conforme pontuado por mim na sessão do dia 9/11/2021, no julgamento

ORIENTAÇÃO DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ( AI 794.971 -AgR/RJ, REL. PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCO AURÉLIO, DJE 25/06/2021). AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1... (STJ - AgRg no RHC: 163758 SC 2022/0111661-0, Data de Julgamento: 21/06/2022, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/06/2022) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do AI 794971 -AgR/RJ (Rel. para acórdão Ministro MARCO AURÉLIO, DJe 25/06/2021), definiu que o dies a quo para a contagem da prescrição da pretensão

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO". ( HC 203.825 AgR, rel... para a cidade de Florianópolis/SC, tendo o veículo com a droga sido preparado anteriormente, cabendo ao réu apenas conduzi-lo, e receberia para tanto a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais)" (eDOC 7... A origem concluiu que o paciente dedicar-se-ia a atividades criminosas em virtude da "dinâmica do fato delituoso, ou seja, foi contratado em Florianópolis/SC para buscar a droga em Ponta Porã/MS e levá-la

(STF; HC-AgR 207.686; SC; Segunda Turma; Rel. Min. Nunes Marques; DJE 07/04/2022; Pág. 36)

/SC, Primeira Turma, Rel... AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO" (RHC 213.075 AgR/SC, Primeira Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe 25.5.2022). (grifei) "HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO... Nesse sentido: HC 190.012 AgR, rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, DJe 5.10.2020; HC 190.258 AgR, rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe 16.10.2020

Corte (AgR nº 0011004-49.2018.5.12.0000)... Seguiremos trabalhando para a revogação definitiva dos referidos Provimentos junto ao TRT-12, aguardando o julgamento pelo Pleno do TRT-12 do recurso interposto pelas ACAT e pela OAB/SC que tramita nesta... Saudamos o trabalho incansável conduzido pelo Presidente da OAB/SC, Dr